Moraes determinou a suspensão imediata de penduricalhos após identificar que tribunais ainda pagavam verbas irregulares fora do teto. A decisão atinge sete TJs, que devem bloquear benefícios acima de 35% e exigir devolução de valores que ultrapassem 70%, além de comprovar critérios do adicional por "tempo de serviço".

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão imediata de pagamentos considerados "verbas exorbitantes" feitos por tribunais estaduais, mesmo após o STF ter fixado novas regras para limitar os chamados penduricalhos. A medida atinge os Tribunais de Justiça (TJs) de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal.

A decisão foi acompanhada pelo ministro Flávio Dino, que adotou entendimento semelhante em ações relacionadas ao tema. De acordo com um portal de notícias no país, ambos ordenaram o bloqueio de verbas indenizatórias que ultrapassem 35% do subsídio ou que não tenham autorização expressa do STF, ainda que dentro desse limite.

Os tribunais também deverão identificar magistrados que receberam valores irregulares e exigir a devolução do que exceder o limite de 70% permitido em casos específicos. Em julho, o STF já havia cobrado explicações em 48 horas sobre pagamentos que contrariavam o teto constitucional.

A medida ocorre após reportagens revelarem que alguns tribunais autorizaram remunerações que chegavam a R$ 495 mil, contrariando o entendimento da Corte. Moraes também fixou regras para a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que só poderá ser paga dentro do limite se houver comprovação do tempo de serviço.

O ministro listou diversas verbas consideradas irregulares, como auxílio pré-escolar, licenças compensatórias, gratificações diversas e adicionais de função. Segundo ele, os documentos enviados pelos tribunais mostram pagamentos feitos em desacordo com as diretrizes do STF.

A Advocacia-Geral da União (AGU) terá 72 horas para enviar ao Supremo as folhas completas de pagamento e identificar benefícios irregulares. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ficará responsável por fiscalizar e acompanhar eventuais correções determinadas pela Corte.