O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (12), que sete tribunais suspendam o pagamento de salários que não respeitam as limitações impostas pela Corte. Além disso, os magistrados que receberam valores considerados “exorbitantes” deverão devolvê-los.

Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também emitiram decisões semelhantes em processos referentes ao mesmo assunto. Entre os tribunais alvos estão os do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia.

Em sua decisão, Moraes destacou o trabalho da imprensa, que tem fiscalizado e noticiado os pagamentos mensais a juízes que superam os limites estabelecidos pelo STF, que, neste ano, analisou ações sobre os chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias além dos salários regulares.

Conforme deliberação do plenário do Supremo, tais verbas não podem ultrapassar, em um mês, 70% do salário de um juiz, sendo 35% destinados ao adicional por tempo de serviço e outros 35% para qualquer outra rubrica. Os ministros também listaram quais tipos de verbas podem ser consideradas legais, proibindo inovações na criação de indenizações aos magistrados.

Em decisões anteriores, Moraes, Dino, Mendes e o ministro Cristiano Zanin, relatores de diferentes processos sobre a questão, determinaram que todos os tribunais do país informassem se estavam cumprindo a decisão. Com base nas informações recebidas, Moraes afirmou na decisão desta quarta (12) que persistem descumprimentos das diretrizes do Supremo.

“Infelizmente, não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas de forma irregular, como: auxílio assistência pré-escolar; licença compensatória; diferença gratificação diretor de fórum; gratificação mesa diretora; auxílio mudança; entre outras”, listou o ministro.

O magistrado solicitou que os tribunais enviem, em até 72 horas, a lista dos juízes que receberam pagamentos fora das normas do Supremo. Também foi estabelecido que esses juízes devolvam imediatamente qualquer valor recebido que ultrapasse os limites estabelecidos pela Corte.

Os presidentes dos tribunais envolvidos têm um prazo de cinco dias para comprovar a suspensão de qualquer pagamento fora dos novos limites impostos pelo STF.

Casos

Durante a decisão, Moraes mencionou vários casos que chamaram a atenção do Supremo, como um magistrado do Maranhão que estava previsto para receber mais de R$ 3,2 milhões em 12 parcelas referentes a verbas rescisórias.

Além disso, mais de 300 magistrados do Maranhão receberam, pelo menos, R$ 100 mil na folha de abril. No Distrito Federal, uma única magistrada recebeu R$ 490 mil em maio, enquanto outra juíza do Rio de Janeiro recebeu R$ 202 mil. No Rio Grande do Norte, um magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio. Em Rondônia, 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam acima de R$ 100 mil em abril.