A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atualizou as regras para a comercialização de biometano no país. A Resolução n.° 1.006/2026 determina novos padrões de qualidade, transporte e comercialização de combustíveis renováveis ​​destinados aos setores veicular, residencial, comercial e industrial.

O biometano é uma forma de combustível renovável produzido a partir do aproveitamento energético de resíduos orgânicos.

Notícias relacionadas:

• Biometano pode garantir segurança energética no Brasil, diz secretário.
• Governo lança medidas de incentivo à produção de biometano.
• Governo lança na segunda medidas de incentivo à produção de biometano.

Além disso, a norma passa a definir de forma conjunta as especificações do biometano produzido a partir da purificação do biogás gerado em aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto, resíduos orgânicos, além de outras formas baseadas em materiais primas renováveis.

Entre as principais alterações é permitida a mistura do biometano com o gás natural, incluindo a injeção do combustível nas redes de transporte e distribuição, desde que o produto final atenda às especificações de qualidade ordinárias para o gás natural.

Qualidade

A resolução também amplia as exigências relacionadas ao controle de qualidade. Os produtores deverão analisar periodicamente as características físico-químicas do combustível e emitir certificados para comprovar a conformidade do produto comercializado.

O monitoramento inclui parâmetros como teor de metano, dióxido de carbono, oxigênio, enxofre, sulfeto de hidrogênio e umidade.

Para o biometano produzido a partir de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto, a ANP distribui regras adicionais de segurança e controle de contaminantes, como metais pesados, compostos orgânicos e microrganismos.

Nesses casos, os produtores deverão elaborar análises de risco baseadas em metodologia internacional.

Outra novidade é a exigência de instalação de filtros específicos para retenção de microrganismos em unidades produzidas de biometano provenientes da purificação de biogás.

A medida busca reforçar a segurança do combustível antes de sua injeção em redes de distribuição ou utilização por consumidores finais.

Marco regulatório

Segundo a ANP, as novas regras atualizam o marco regulatório do setor e substituem as normas publicadas em 2022.

A resolução altera os dispositivos de regulamentações anteriores sobre as especificações do gás natural e a autorização de operação de unidades produtoras de biometano.