O governo argentino implementou oficialmente a cobrança de taxas para atendimento médico a estrangeiros sem residência permanente no país. Esta é a mais recente de uma série de medidas do presidente Javier Milei para endurecer as regulamentações de imigração.

A Resolução 1066/2026 do Ministério da Saúde, assinada pelo Ministro Mario Lugones, revive um decreto de necessidade e urgência emitido em 2025 que já havia autorizado a cobrança de serviços de saúde de estrangeiros não residentes, mas que até então não havia sido regulamentado ou implementado pelos hospitais dependentes do Estado nacional em todo o país.

"Cuidar dos recursos dos argentinos também significa administrá-los de forma responsável e transparente. Isso marca um ponto de virada na proteção das finanças dos contribuintes na República Argentina", escreveu Lugones em suas redes sociais.

A lei prevê uma exceção para emergências médicas, que continuarão a ser tratadas gratuitamente, independentemente da situação imigratória da pessoa. Estrangeiros com residência permanente, comprovada por documento de identidade nacional, mantêm o mesmo acesso ao sistema público de saúde que os cidadãos do país.

Em todos os outros casos, o hospital pode cobrar o custo do atendimento diretamente da seguradora, se a pessoa tiver um plano de saúde privado válido, ou exigir o pagamento antecipado do valor total do serviço, caso não tenha cobertura, de acordo com o procedimento operacional aprovado pelo Ministério da Saúde.

A medida surge dias depois de Milei ter assinado um decreto de emergência que autoriza a recusa de entrada ou a expulsão de estrangeiros que difundam "mensagens de ódio, discriminação ou violência" contra o país ou seus símbolos nacionais, no contexto do que o governo chamou de "campanha anti-argentina" após a final da Copa do Mundo de 2026.

A população estrangeira residente na Argentina, que totaliza quase dois milhões de pessoas, tem se mantido estável nos últimos anos, segundo dados oficiais disponíveis até o momento. Na província de Buenos Aires, a mais populosa do país, os estrangeiros representam menos de 1% das consultas médicas registradas nos hospitais públicos daquela jurisdição.

Batalha política

"A Argentina foi criada como uma nação aberta à imigração, aos estrangeiros e assim por diante. Na verdade, éramos uma grande mistura de tudo isso. As medidas anunciadas recentemente estão mais alinhadas com uma agenda compartilhada por governos conservadores na região e no mundo. Faz parte da guerra cultural de Milei", disse o cientista político Diego Reynoso à Sputnik.

O especialista relacionou o anúncio à recente derrota simbólica do governo, que foi forçado a suspender sua proposta de reformas no país após protestos generalizados contra a propriedade estrangeira de terras. "Essa iniciativa busca melhorar a imagem do governo com uma medida contra estrangeiros, depois de ter perdido o debate sobre a terra", observou ele.

O cientista político enfatizou que a medida carece de efeitos práticos: "não tem impacto concreto, nem fiscal, nem demográfico, nem de qualquer outro tipo, porque é realmente pequeno. Serve simplesmente para desviar o debate público" e "tentar se colocar novamente ao lado" da nação, "onde a maioria da população diz: o governo defende os cidadãos argentinos", explicou.

Para Reynoso, o cálculo oficial aponta para um ganho eleitoral apesar da derrota anterior na opinião pública: "provavelmente recuperará algum apoio da população nesta questão, depois de ter perdido amplo apoio, com mais de dois terços da população contra" os projetos nas Malvinas e a venda de terras.

Pablo Yedlin, deputado federal, médico e ex-ministro da Saúde da província de Tucumán, no norte do país, descreveu a medida como secundária em relação aos reais problemas enfrentados pelo sistema de saúde. "É absolutamente irrelevante em relação aos custos do sistema de saúde argentino e completamente desnecessária, dada a enorme quantidade de problemas que o sistema de saúde argentino enfrenta atualmente", afirmou.

Ele também questionou o diagnóstico oficial sobre a superlotação hospitalar: "os hospitais públicos estão sobrecarregados? Sim, estão sobrecarregados. Estão sobrecarregados por estrangeiros? Não. Estão sobrecarregados porque atendem toda a população da Argentina que não tem plano de saúde", disse.

Além disso, Yedlin apontou que a medida tem um custo diplomático. "O constrangimento com o Brasil e a retirada de embaixadores — como isso não teria um custo? Tem um custo enorme e desnecessário para os argentinos. E os futuros governos terão que resolver esses problemas persistentes", concluiu.