O Programa Moradia Legal está de volta para mais uma etapa garantindo a regularização gratuita para imóveis de cidadãos arapiraquenses. Desta vez, a Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SMDUMA), vai beneficiar moradores da comunidade Mangabeiras, garantindo a documentação efetiva dos lotes entregues pela Gestão Municipal.

A primeira fase do programa é o Cadastramento Social dos imóveis que poderão participar. Para ser contemplado, o imóvel precisa ter sido adquirido pela Prefeitura de Arapiraca há mais de 10 anos. Nos próximos dias, as equipes da SMDUMA estarão presentes na comunidade para divulgar dados, locais e todas as informações que permitirem para o cadastro.

O processo de cadastro será realizado por quadras, contemplando uma rua por vez. O processo terá início na Rua Maria Silvânia de Lima Lira e, em seguida, chegará às ruas Maria Sampaio da Silva, José Pereira dos Santos, Professora Maria Zilma Barbosa da Silva Oliveira, Iolanda Alves Ferreira, Edson Ferreira da Silva, Professora Maria Vilma Barbosa Lúcia, José Nilton Oliveira de Almeida e Josefa Cavalcante de Albuquerque.

Com um histórico de títulos entregues e vidas transformadas, o Programa Moradia Legal é uma iniciativa fundamental para garantir cidadania e dignidade a todos os arapiraquenses que ainda não possuem as escrituras públicas de seus lotes e não permanecem como arcar com os custos cartoriais, promovendo segurança jurídica, valorização do imóvel e um sentimento de pertencimento.

Em maio deste ano, o programa foi responsável por regularizar 142 imóveis no Jardim das Paineiras, beneficiando famílias que vivem na região há quase 20 anos. Em outra edição, a mesma comunidade já havia sido contemplada com 350 títulos entregues aos proprietários dos imóveis, totalizando quase 500 famílias donas de suas próprias casas.

A ação faz parte de um conjunto de mobilizações da Gestão Municipal em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL), que em 2023 celebraram um acordo de cooperação técnica para a execução do programa. Ao todo, o programa vai regularizar cerca de 1 mil imóveis no município, ajudando a combater a insegurança jurídica e assegurando às famílias o direito de ter seus imóveis devidamente documentados.