O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou nesta segunda-feira (10) que o Poder Judiciário não é um ator político e deve atuar com imparcialidade para garantir a estabilidade jurídica. A declaração foi feita durante o evento Diálogos com o Judiciário – Segurança Jurídica e Ambiente de Negócios, promovido pela Firjan.

Mendonça também falou na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) sobre os desafios para fortalecer a legitimidade do sistema de Justiça e os impactos da insegurança jurídica sobre a economia brasileira.

Judiciário não é ator político

Mendonça afirmou que o Judiciário não deve assumir um papel político, mas ressaltou que o sistema de Justiça não pode ser alheio ao mundo político e às questões que afetam a sociedade.

"O Poder Judiciário precisa ser um garantidor da estabilidade das estruturas jurídicas. O Poder Judiciário não é um ator político."

Segundo o ministro, a atuação da Justiça deve preservar a imparcialidade e a independência institucional. Ele também destacou a importância de decisões fundamentadas, baseadas em argumentos e não em escolhas casuais.

"As decisões têm que ser justificadas, têm que ter boas razões, têm que vencer o melhor argumento. É a força do argumento e não o argumento da força."

Mendonça defendeu ainda que o Judiciário mantenha diálogo com o setor público, o setor privado e a sociedade civil para compreender os efeitos das decisões. Segundo ele, os magistrados não podem se limitar aos próprios gabinetes para tentar solucionar problemas que afetam toda a sociedade.

Influência ideológica

Ao tratar da atuação dos integrantes do Judiciário, Mendonça afirmou que os membros do setor não devem ter uma vertente ideológica enquanto exercem a função pública.

"O membro do setor Judiciário não deve ter vertente ideológica. Enquanto exerce sua função pública, ele precisa ser imparcial."

Para o ministro, a imparcialidade é um dos elementos necessários para preservar a legitimidade do sistema de Justiça e a confiança da sociedade nas instituições.

Crime organizado

Mendonça também defendeu uma atuação integrada das instituições no combate ao crime organizado. Segundo ele, o problema não deve ser tratado apenas como uma questão social, já que as organizações criminosas possuem estruturas próprias para se manter e ampliar suas atividades.

O ministro classificou o crime organizado como um "misto de empresa do crime" e afirmou que algumas de suas práticas se aproximam do terrorismo. Para Mendonça, o Rio de Janeiro precisa de uma atuação conjunta entre diferentes setores, com projetos comuns envolvendo o governo, a Assembleia Legislativa e o setor produtivo.

"Temos que ter um denominador comum na segurança pública. Não é só um problema social. O crime organizado sobrevive e vive para manter."

Insegurança jurídica afasta investimentos

Ao abordar os indicadores de governança do Banco Mundial, Mendonça afirmou que o Brasil ainda enfrenta problemas de segurança jurídica e que o próprio debate sobre o tema mostra que a questão não está resolvida.

Segundo o ministro, o Brasil foi ultrapassado pelo Paraguai em indicadores relacionados à segurança pública e à qualidade regulatória. O cenário, na avaliação dele, tem impacto direto na capacidade do país de atrair empresas, empregos, renda e investimentos.

"Empresas estão deixando de fazer investimentos no Brasil para ir para o Paraguai."

Mendonça também citou problemas relacionados à efetividade das políticas públicas, à qualidade regulatória e ao controle da corrupção. Segundo ele, o Brasil tem registrado mais retrocessos do que avanços nesse último indicador desde 2012 e está atrás de países como Chile, Uruguai e Paraguai.

O ministro destacou ainda que a restauração da segurança jurídica depende de cooperação entre diferentes setores da sociedade, incluindo o poder público, a iniciativa privada, instituições sociais e a academia. Para Mendonça, fortalecer essa relação é essencial para aumentar a previsibilidade, reduzir riscos e criar um ambiente mais favorável à realização de investimentos no país.