A operação da Polícia Federal realizada nesta segunda-feira (10) no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió ganhou uma dimensão ainda maior com a divulgação da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as buscas.

O documento, ao qual a Tribuna do Sertão teve acesso, revela que a investigação não se restringiu à sede do Iprev.

O ministro determinou mandados de busca e apreensão contra seis pessoas, além da sede do próprio instituto e da empresa Crédito & Mercado de Valores Mobiliários, consultoria que assessorava a previdência municipal nos investimentos.

Também foi determinado o sequestro, arresto, bloqueio e indisponibilidade de bens, direitos e valores dos seis investigados até o limite global de R$ 97 milhões, valor correspondente às duas aplicações no Banco Master que estão no centro desta etapa da investigação federal.

A decisão foi assinada por André Mendonça no sábado, dia 8 de agosto, e executada pela Polícia Federal nesta segunda-feira.

Quem são os seis alvos

Os mandados foram expedidos contra Ronnie Reyner Teixeira Mota, ex-diretor-presidente do Iprev; Gustavo Antônio Rodrigues de Souza, ex-coordenador-geral de Investimentos; Renan Foglia Calamia, dirigente da Crédito & Mercado; Marília Alexandre de Lima Alves; Marcelo Brasileiro Santos, integrante do Comitê de Investimentos; e João Felipe Alves Borges, que integrou o Conselho de Administração do Iprev e atualmente ocupa a Secretaria Municipal da Fazenda de Maceió.

Também foram alvo das buscas as sedes do Iprev/Maceió e da Crédito & Mercado.

A condição de investigado ou alvo de busca não representa condenação ou comprovação de responsabilidade criminal. A investigação busca justamente apurar a participação individual de cada um nos fatos.

PF aponta política de risco zero em 2023

Um dos aspectos mais relevantes revelados pela decisão diz respeito à própria política de investimentos do Iprev.

Segundo relatório de auditoria do Ministério da Previdência reproduzido na representação da Polícia Federal, a Política Anual de Investimentos de 2023 estabelecia meta de 0% para exposição a ativos de emissão bancária, uma diretriz voltada à redução do risco de crédito.

Para 2024, o limite previsto seria de 5%.

Apesar disso, segundo os investigadores, a concentração nesse tipo de aplicação teria chegado a patamar próximo de 20% dos recursos do regime previdenciário.

Essa informação abre um novo ponto de investigação: por que uma política que estabelecia exposição zero em 2023 teria sido seguida por uma aplicação de R$ 80 milhões em letras financeiras privadas?

Master não estaria na lista quando recebeu R$ 80 milhões

A investigação apresenta outro dado de forte impacto.

De acordo com a Polícia Federal, o Banco Master não constava da lista de instituições elegíveis do Ministério da Previdência no momento da primeira aplicação de R$ 80 milhões.

Segundo a apuração, a inclusão do banco na referida lista somente teria ocorrido posteriormente, já em 2024.

O Iprev tem sustentado publicamente que as aplicações observaram os procedimentos legais e administrativos.

A divergência entre essa versão e os elementos apresentados pela investigação passa agora a ocupar posição central no inquérito.

Crédito & Mercado está diretamente no foco da investigação

A consultoria Crédito & Mercado, cuja atuação já vinha sendo acompanhada pela Tribuna do Sertão, aparece de forma expressa na decisão.

Segundo o documento, a Polícia Federal aponta que a consultoria exercia influência na elaboração das análises, no credenciamento e na formação dos documentos relativos aos investimentos.

Em relação a Renan Foglia Calamia, apontado como dirigente e principal interlocutor técnico da empresa, André Mendonça afirma que o aprofundamento da investigação deverá esclarecer se a atuação se limitou à assessoria independente contratada ou se houve, como sustenta a hipótese policial, atuação articulada para favorecer o Banco Master.

A busca na sede da Crédito & Mercado foi autorizada para permitir a obtenção de relatórios internos, contratos, notas fiscais, registros contábeis, instruções repassadas ao Iprev e eventuais comunicações com representantes do Banco Master relacionadas ao caso.

É justamente nesse contexto que ganham ainda mais importância as reportagens anteriores que mostraram a participação da consultoria nas reuniões que antecederam os investimentos milionários.

Ronnie Mota e movimentações em dinheiro

A decisão também traz elementos inéditos envolvendo o ex-presidente do Iprev Ronnie Reyner Teixeira Mota.

Ele era a autoridade máxima da autarquia no período investigado e assinou as Autorizações de Aplicação e Resgate — APRs — referentes às operações investigadas.

Segundo a representação da Polícia Federal reproduzida pelo ministro, relatórios de inteligência financeira teriam identificado movimentações em espécie e aquisições de bens aparentemente incompatíveis com os rendimentos declarados, incluindo pagamentos em dinheiro relacionados à compra de veículo e de imóvel.

A decisão ressalta que esses dados são tratados como elementos que precisam ser esclarecidos, e não como comprovação definitiva de origem ilícita dos recursos.

Secretário da Fazenda é alvo

Outro nome de peso revelado pela decisão é o de João Felipe Alves Borges.

Segundo os autos, ele integrou o Conselho de Administração do Iprev e atualmente exerce o cargo de secretário municipal da Fazenda de Maceió. A PF pretende esclarecer sua participação nas deliberações relacionadas às políticas de investimento e no processo que resultou nas aplicações investigadas.

A inclusão do atual secretário entre os alvos amplia o alcance institucional da investigação, que deixa de envolver apenas ex-dirigentes do instituto.

PF poderá acessar WhatsApp e arquivos em nuvem

A decisão de André Mendonça explica também por que computadores e equipamentos foram retirados do Iprev — fato registrado em imagens obtidas e publicadas pela Tribuna do Sertão nesta segunda-feira.

O STF autorizou expressamente a apreensão de computadores, notebooks, tablets, discos rígidos, pendrives, celulares, documentos, contratos, extratos, agendas e anotações relacionadas à investigação.

Mais do que isso: o ministro autorizou a análise, extração e perícia do conteúdo existente nesses equipamentos, inclusive dados armazenados em Google Drive, iCloud, OneDrive, Dropbox e registros de conversas em aplicativos como WhatsApp e Telegram.

A decisão determina que a extração dos dados observe cadeia de custódia, integridade, autenticidade e rastreabilidade das informações.

Isso significa que os computadores e demais equipamentos vistos sendo levados pela Polícia Federal poderão ser submetidos a perícia forense para reconstruir comunicações, documentos e decisões relacionadas aos investimentos.

Bloqueio de até R$ 97 milhões

Além das buscas, André Mendonça determinou medidas patrimoniais contra os seis investigados.

A ordem alcança bens móveis e imóveis, veículos e ativos financeiros, com utilização de sistemas como Sisbajud, Renajud e CNIB, até o limite global de R$ 97 milhões.

A finalidade da medida é preservar patrimônio enquanto a investigação apura eventual responsabilidade e possível necessidade futura de ressarcimento.

Atual presidente ficou fora das buscas

A decisão também traz uma informação relevante para o equilíbrio da cobertura.

A Polícia Federal havia pedido buscas contra o atual presidente do Iprev, Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga, e contra Francy Sthephany Sobreiro Barbosa de Souza.

André Mendonça, seguindo manifestação da Procuradoria-Geral da República, indeferiu as buscas contra os dois.

Portanto, eles não devem ser incluídos entre os seis alvos das buscas executadas nesta segunda-feira.

Investigação entra em nova fase

Com a divulgação da decisão, fica claro que a operação realizada nesta segunda-feira é muito mais abrangente do que inicialmente se sabia.

A Polícia Federal não está examinando apenas se houve prejuízo financeiro decorrente das aplicações.

A investigação pretende reconstruir quem apresentou o investimento, quem fez as análises, como ocorreu o credenciamento, quem participou das cotações, quais pareceres foram utilizados, quem deliberou e quem assinou a autorização final para a aplicação dos recursos.

No centro desse caminho aparecem agora ex-gestores do Iprev, integrantes das estruturas de governança, o atual secretário da Fazenda de Maceió e a consultoria Crédito & Mercado.

O Iprev afirma que vem colaborando com as autoridades e sustenta que os investimentos seguiram os ritos legais e administrativos.

A partir de agora, caberá à perícia dos documentos, computadores e comunicações apreendidos confrontar essa versão com os elementos reunidos pela Polícia Federal.