O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis crimes envolvendo a execução das chamadas emendas Pix. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (7).

A medida tem como base um relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou irregularidades na destinação dos recursos e apontou indícios de prejuízos aos cofres públicos.

Ao justificar a decisão, Dino afirmou que, apesar das iniciativas adotadas para ampliar a fiscalização e a transparência das transferências especiais, os problemas persistem, caracterizando um "estado de inconstitucionalidade".

O ministro também orientou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a dar prioridade às apurações dos casos em que o TCU já constatou danos ao patrimônio público.

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