O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, assinou dois decretos nesta quinta-feira (6), buscando restringir a cidadania por direito de nascimento no país. As novas medidas surgem após a Suprema Corte rejeitar uma iniciativa anterior do presidente.

A delimitação da cidadania por direito de nascimento é uma das prioridades do governo republicano no combate à imigração, com foco especial no que a Casa Branca chama de “turismo de parto”, prática em que estrangeiras grávidas se dirigem aos EUA para dar à luz.

Após a derrota de 30 de junho na Suprema Corte, Trump solicitou ação do Congresso, mas optou por decretos que não têm força jurídica. A Suprema Corte havia declarado inconstitucional a tentativa prévia do presidente de restringir a cidadania por direito de nascimento.

O governo argumenta que a nova diretriz está dentro dos limites da decisão da Suprema Corte, permitindo expandir os critérios de inelegibilidade para a cidadania, abrangendo aquelas que chegariam aos EUA para o “turismo de parto”. Segundo o decreto, “essas categorias não se enquadram na regra da cidadania por direito de nascimento”.

“Essa prática de turismo de parto está, a partir da assinatura deste decreto, proibida. Isso significa que ninguém no mundo tem mais permissão para obter um visto com esse propósito fraudulento”, afirmou Stephen Miller, assessor da Casa Branca, durante a cerimônia de assinatura no Salão Oval.

Um estudo do Centro de Estudos sobre Imigração, que defende a limitação da entrada de estrangeiros nos EUA, estimou que entre 20 mil e 25 mil mães entraram no país para o turismo de parto em um ano, entre 2016 e 2017. Em 2025, houve 3,6 milhões de nascimentos nos EUA.

Os decretos também restringem os direitos de crianças nascidas de funcionários de governos estrangeiros nos EUA e de indivíduos classificados como inimigos estrangeiros. Ademais, caso o Congresso aprove uma nova lei, isso poderá afetar pessoas nascidas em territórios dos EUA, eliminando a cidadania automática nesses locais.

É esperado que as novas normas de Trump sejam contestadas judicialmente.

Decisão infeliz

“Tivemos uma decisão muito infeliz na Suprema Corte a respeito do direito de nascimento. Foi por pouco, mas foi uma decisão muito, muito infeliz”, declarou Trump sobre a votação de 6 a 3. “As pessoas estão montando negócios em torno disso. Não é assim que deveria funcionar. É uma vergonha. Estão comprando sua entrada e não vamos permitir isso”, completou.

Em seu primeiro dia no cargo em 2025, Trump já havia emitido um decreto visando que as agências dos EUA não reconhecessem a cidadania de crianças nascidas no país se nenhum dos pais fosse cidadão norte-americano ou residente permanente legal, excluindo bebês de imigrantes em situação ilegal ou temporária.

A 14ª Emenda, historicamente interpretada como garantia de cidadania para bebês nascidos nos EUA, admite exceções, como filhos de diplomatas estrangeiros ou membros de forças de ocupação inimiga.

“Isso foi feito por um motivo diferente. Foi feito logo após a Guerra Civil. Era para os bebês de escravos, e o que está acontecendo agora?”, questionou Trump em seu discurso na Casa Branca.

Não existem dados oficiais sobre quantos estrangeiros vão aos EUA especificamente para dar à luz e garantir a cidadania de seus filhos, nem sobre os custos para os contribuintes. O presidente da Suprema Corte, John Roberts, comentou na decisão que os criadores da 14ª Emenda expandiram a promessa de cidadania a todas as pessoas nascidas livres no país.

“A cidadania, tanto naquela época quanto hoje, era o direito de ter direitos – de participar livremente de nossa comunidade política. Mantemos essa promessa hoje”, afirmou Roberts.

A legislação dos EUA não proíbe explicitamente o turismo de parto, mas uma regulamentação implementada em 2020, durante o primeiro mandato de Trump, proíbe o uso de vistos temporários de turismo e negócios para obter a cidadania americana para um recém-nascido. Pessoas envolvidas em esquemas de turismo de parto podem ser processadas por fraude ou outros crimes relacionados.