A Polícia Federal divulgou nesta quinta-feira, 6, o relatório sobre a queda do avião da Voepass em Vinhedo, que deixou 62 pessoas mortas em 2024. Foram indiciados 16 funcionários e ex-funcionários da empresa, sendo 15 pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo e 1 por falsidade ideológica. Eles são apontados pelos investigadores como responsáveis ou pessoas que contribuíram para o acidente, por ação ou negligência.

Entre os indiciados está José Luiz Felício Filho, diretor-presidente e dono da Voepass. O inquérito segue agora para o Ministério Público Federal (MPF), que vai decidir se denuncia os 16 indiciados à Justiça. Se condenados, as penas podem variar de 8 a 24 anos de prisão. Os indiciados estão proibidos de sair do País até a conclusão das análises do MPF.

Em nota, a Voepass afirmou que "a segurança operacional sempre foi sua prioridade" e ressaltou que as tripulações eram "permanentemente orientadas a cumprir rigorosamente esses procedimentos, de acordo com cada cenário operacional".

Conhecido como comandante Felício, ele é piloto há mais de 30 anos e assumiu a presidência da Voepass em 2004. O relatório da PF afirma que Felício Filho era quem "efetivamente" deveria agir para "interromper o cenário de omissões que a companhia aérea vivia quanto à manutenção e operação das aeronaves".

De acordo com os investigadores, o executivo "detinha pleno conhecimento dos problemas técnicos graves da frota". O relatório aponta ainda que, nos processos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ele figurava como responsável por cumprir as intimações eletrônicas dirigidas à empresa, "sendo a pessoa que formalmente tomava ciência dos ofícios e das não conformidades (NCs) apontadas pela agência fiscalizadora ao longo dos anos".

Diálogos registrados na caixa-preta do avião da Voepass que caiu em Vinhedo mostram que a aeronave apresentava falhas recorrentes não sinalizadas pelas tripulações. Segundo a PF, a causa do acidente foi a perda de controle em voo causada pelo acúmulo de gelo na aeronave, da inoperância do sistema pneumático de degelo do avião e da não execução tempestiva e adequada de procedimentos necessários para falha no sistema de degelo, degradação de performance, condições severas de gelo e estol (perda de sustentação). O relatório revelou que os pilotos sabiam sobre a falha no sistema de degelo.

Veja a lista de indiciados:

Edson Serra Martins - piloto, comandante do voo PTB 2293;

Luciano Alves de Macedo - piloto, comandante do voo PTB 2204;

Oderlino de Campos Figueiredo - despachante operacional de voo (DOV) dos voos PTB 2293 e PTB 2204;

John Major Viana - despachante operacional de voo (DOV) do voo PTB 2282;

Marcos Hiroyuki Sato - despachante operacional de voo (DOV) responsável pelo voo PTB 2283;

Alex de Souza Leandro - mecânico do pernoite responsável pelo Daily Check do PS-VPB;

William Schmidt Agatz - gerente do Centro de Controle Operacional da empresa (CCO);

Juliano Flores Pacheco - gerente do Centro de Controle de Manutenção (MCC);

Raphael Limongi de Figueiredo - chefe do Centro de Controle Operacional (CCO);

Marcel Sarquis Moura - diretor de Operações;

Tiago Passucci Morani - gerente de Engenharia e inspetor-chefe;

Carlos Alberto Costa - diretor de Manutenção;

Eric Consoli - diretor Técnico;

Rafael Gimenez Rodrigues - piloto-chefe e responsável pelo FOQA (Flight Operational Quality Assurance);

David da Costa Faria Neto - diretor de Segurança Operacional;

José Luiz Felício Filho - diretor-presidente da Voepass.

O que diz a Voepass:

"A Voepass informa que a segurança operacional sempre foi sua prioridade. Ao longo de mais de 30 anos de atuação na aviação brasileira, a companhia adotou rigorosamente todos os protocolos de segurança, manutenção e capacitação de tripulações previstos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)."

A empresa reforça que sua atuação sempre esteve pautada pelos mais elevados padrões de segurança da aviação, contando, desde 2012, com a certificação IOSA (IATA Operational Safety Audit), concedida pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) às companhias aprovadas em rigorosa auditoria internacional de segurança operacional.

Os treinamentos de pilotos contemplavam os procedimentos previstos para o enfrentamento de condições de formação de gelo, incluindo medidas como alteração de altitude e velocidade, conforme as orientações do fabricante da aeronave e os protocolos operacionais aplicáveis. As tripulações eram permanentemente orientadas a cumprir rigorosamente esses procedimentos, de acordo com cada cenário operacional.

A tripulação do voo 2283 era composta por profissionais experientes, devidamente habilitados e certificados, que somavam mais de 5 mil horas de voo, com treinamentos técnicos, certificações e avaliações médicas regularmente atualizados, sem qualquer registro prévio que comprometesse sua aptidão para o exercício da função.

Desde o início das investigações, a Voepass colaborou integralmente com as autoridades, disponibilizando documentos, diários de bordo, registros operacionais e relatórios técnicos ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e à Polícia Federal. A companhia compreende que o relatório da Polícia Federal integra a fase investigatória e aguardará os próximos desdobramentos processuais e, se for o caso, exercerá plenamente seu direito de defesa, nos termos da legislação vigente.

A Voepass reitera sua solidariedade às famílias das vítimas e reafirma que permanece à disposição das autoridades, das instituições competentes e dos demais agentes envolvidos para prestar todos os esclarecimentos necessários.