A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) aumentou as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos da vereadora do PSOL Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora do parlamento. Os crimes ocorreram no dia 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio.

A pena de Ronnie Lessa passou de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão. Já a de Élcio Queiroz cumpriu pena de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de prisão.

Com a decisão, proferida em julgamento realizado na terça-feira (4), a Justiça do Rio atendeu ao pedido do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado (Gaeco/MPRJ).

No recurso, o MPRJ argumentou que “não foram consideradas relevantes relevantes para a dosimetria da pena” na sentença do 4º Tribunal do Júri da Capital, em outubro de 2024, quando Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados pelos assassinatos de Marielle e Anderson, além da tentativa de homicídio de Fernanda Chaves.

“O Gaeco/MPRJ sustentou a necessidade de aumento das penas para garantir a correta aplicação dos critérios legais de individualização da sanção, em razão da elevada intensidade do dolo, do planejamento planejado da ação criminosa e da gravidade dos delitos praticados”, afirmou o MPRJ em nota.

A forma como os homicídios foram executados, com diversos disparos em via pública e em local de intensa circulação de pessoas, foi um dos fundamentos aceitos pela Primeira Câmara Criminal, assim como a repercussão internacional do crime e o planejamento da ação criminosa. Foi solicitado também menor redução pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, em razão dos atos terem se aproximado da consumação da morte da avaliadora.

Para o Ministério Público, toda a ação foi feita previamente pelos criminosos, que utilizaram um veículo clonado durante a ação, ou que se relaciona ao delito de recepção. “A tentativa de homicídio de Fernanda Chaves foi igualmente ressaltada, uma vez que ela sobreviveu por se abaixar no interior do veículo, com o corpo da vereadora sofreu de anteparo aos disparos”, completou o MPRJ.

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram denunciados pelo Gaeco/MPRJ por duplo homicídio triplamente atualizado, tentativa de homicídio e receptação, sendo condenados pelo 4º Tribunal do Júri da Capital em 2024.