Rio de Janeiro solicita falência do Grupo Manguinhos após inadimplência fiscal
Governo estadual argumenta que empresa não cumpriu requisitos para a recuperação judicial e acumula dívidas bilionárias.
O Estado do Rio de Janeiro pediu à Justiça que a recuperação judicial do Grupo Manguinhos, controlador da Refinaria de Manguinhos (Refit), seja convertida em falência. O governo estadual afirma que a empresa **perdeu previsões econômicas** e deixou de cumprir critérios básicos para seguir no processo, enquanto acumula um passivo tributário que já passa de **R$ 25,7 bilhões**.
A solicitação se apoia em relatórios que indicam queda contínua das atividades do grupo. O Estado diz que, depois de faturar mais de **R$ 1 bilhão por mês em 2025**, a companhia viu as receitas despencarem até chegar a faturamento praticamente zero no início de **2026**.
Na avaliação da **Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ)**, a trajetória financeira mostra que a recuperação judicial deixou de cumprir sua função, que é dar fôlego às empresas com condições reais de se reerguer. O Estado aponta que o grupo acumulou prejuízos, manteve custos operacionais elevados e não apresentou perspectiva de geração de caixa capaz de sustentar a operação ou honrar compromissos.
Outro ponto do pedido é o **descumprimento do parcelamento especial** firmado para pagar dívidas tributárias. Segundo o governo fluminense, as parcelas deixadas de serem quitadas por mais de **90 dias**, situação que, pela legislação, pode levar ao cancelamento do acordo e abrir caminho para a decretação de falência.
A PGE-RJ acrescenta que, mesmo após aderir ao parcelamento, o **Grupo Manguinhos** acumulou mais de **R$ 1,8 bilhão** em novas dívidas com o Estado. O passivo novo, segundo a manifestação, supera em mais do que o dobro o pagamento total no período do acordo, o que reforçaria a tese de que o benefício não foi usado para regularizar a situação fiscal.
O Grupo Manguinhos é apontado pela **Receita Federal** como o maior devedor contumaz de tributos do País, com dívidas de, aproximadamente, **R$ 26 bilhões**. A empresa nega os subsídios tributários e contesta as acusações de irregularidades.
*Conteúdo modificado com auxílio de **Inteligência Artificial**, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.