O corte no serviço de um fornecedor da Oi, sob alegação de atrasos no pagamento, gerou uma série de problemas nos últimos dias em várias cidades do País, evidenciando o caos da operadora. O desligamento foi realizado pelo Grupo Sitelbra , que atua com redes de comunicações de longa distância, links dedicados de internet e data center. A empresa, fornecedora e credora da Oi, cortou os serviços na noite de sábado, 1º de agosto.

Procurados, o Grupo Sitelbra e a Oi não se manifestaram sobre o ocorrido. O espaço permanece aberto para declarações das empresas.

A medida comprovada em um pagamento em 70 loterias da Caixa Econômica Federal em 18 Estados; 294 circuitos de dados que atendem às câmeras de segurança do projeto "Vídeo Polícia", da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia; 36 circuitos da Enel Energia no Ceará, com indisponibilidade total em 34 localidades; e cerca de 1 mil links de clientes da Oi.

As informações foram apresentadas em um pedido de tutela cautelar encaminhado, com urgência, pela Oi à 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde tramita seu segundo processo de recuperação judicial.

A juíza Simone Chevrand acatou o pedido da Oi e determinou ao Grupo Sitelbra que religue os serviços em até 12 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões . Além disso, cobrou da Oi uma planilha com os valores devidos e os pagamentos nos últimos três meses.

A magistrada ressaltou que os serviços são essenciais para a população e, portanto, não podem ser interrompidos, mesmo que isso aumente a dívida da Oi com o Grupo Sitelbra.

“Impor às exigências a obrigação de manter os serviços prestados, e assim provavelmente aumentar seu crédito extraconcursal, é de gravidade imensamente inferior à relevância de se preservar os serviços públicos interrompidos”, mencionou a juíza em sua decisão.

Chevrand afirmou que a gestão da Oi vem realizando pagamentos mensais às questões de serviços essenciais, ainda que os valores sejam inferiores aos previstos no contrato.

"Caso o contratado da Oi se entender prejudicado de alguma forma com a manutenção da prestação do serviço contratado, deve deduzir sua pretensão em sede judicial. Não pode, unilateralmente, interromper os serviços contratados", acrescentou a juíza.

Piora da situação financeira

O apagão e o conflito com o fornecedor representam mais um capítulo do caos na Oi. No ano passado, a Justiça chegou a decretar a falência da companhia, mas a sentença foi suspensa após os bancos Itaú e Bradesco solicitarem a continuidade do processo de recuperação judicial para a venda organizada dos ativos remanescentes da operadora e o pagamento dos credores.

Desde então, a direção da Oi foi remanescente, ficando a empresa sob o comando de um gestor designado pela Justiça.

Em junho, a companhia tentou vender a Oi Soluções , divisão de negócios de conectividade e tecnologia para empresas. Ao todo, a Oi Soluções possui 14 mil contratos com empresas públicas e privadas, incluindo a Caixa Econômica Federal, Correios, Lotéricas e órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário.

O edital distribuiu um valor mínimo de R$ 1.417 bilhões . Cinco empresas se inscreveram para participar do leilão – Vivo, Claro, TIM, V.tal e Sercomtel – mas nenhuma proposta de compra foi apresentada.

Nas semanas seguintes, a Oi pediu autorização para vender a Oi Soluções por preços inferiores a 50% do seu valor de avaliação, mas o pedido foi contestado pelo Ministério Público e acabou sendo negado pela juíza da 7ª Vara. A magistrada criticou a tentativa de “alienação forçosa” do patrimônio restante, o que, segundo ela, apenas serviria para sanar temporariamente o caos financeiro da operadora.

Juíza considera a administração pública 'inerte'

Em despacho do fim de julho, uma magistrada divulgou a situação insustentável da Oi. “Em suma, a inviabilidade econômica da manutenção de suas atividades é evidente”, afirmou.

Nesse mesmo despacho, a juíza da 7ª Vara determinou uma intimação do ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho , e demais órgãos competentes para que tomem conhecimento do “iminente colapso financeiro” da Oi.

Na ocasião, ela ainda classificou o governo como “inerte”. “A administração pública vem sendo cientificada da situação da recuperação há mais de um ano, mantendo-se inerte a respeito”, criticou.

Um mês antes (antes da intimação), o ministro disse ao Estadão/Broadcast que a falência da Oi não é algo que causa preocupação ao governo federal. “Não (preocupa), porque a parte da internet praticamente já está na mão de outras empresas parceiras dela”, disse Siqueira Filho. "Há negociação comercial em andamento. Acredito que isso será resolvido nos próximos meses", afirmou ao ser informado sobre o tema durante a conferência de entrega da infovia 04, em Boa Vista.

Na ocasião, o ministro avaliou que, embora a Oi tenha um número específico de contratos, o poder público tem outros fornecedores e não depende exclusivamente da operadora. Ele também sinalizou que o governo não deve interferir. "Acredito que não teremos problemas. Acho que isso será resolvido com a solução de mercado." A solução, no entanto, ainda não se concretizou.