O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) indeferiu, por unanimidade, o recurso para o destombamento da Escola Panamericana de Artes e Design. A decisão foi tomada na reunião ordinária do dia 3 de junho.

Com a deliberação, permanece o tombamento do imóvel, o que impede a sua demolição ou modificação.

O representante da Keeva Investimentos e Participações, proprietária do prédio e autora do pedido, informou que tomará as medidas judiciais cabíveis. A reportagem entrou em contato com o Conpresp e aguarda retorno.

O prédio, considerado um ícone da arquitetura pós-moderna de São Paulo, foi tombado em 2024. Localizado na Avenida Angélica, 1900, em Higienópolis, o edifício destaca-se por seu estilo high tech, com estrutura externa de aço e cores vibrantes.

A controvérsia sobre o tombamento começou em fevereiro, quando a Keeva solicitou a reversão da proteção, argumentando que o imóvel não possuía relevância arquitetônica ou cultural. A empresa também questionou a relação do prédio com a comunidade local.

O pedido entrou na pauta do Conpresp em 9 de março, mas a votação foi adiada. Após novas tentativas, a votação foi realizada na reunião de 18 de maio, onde a manutenção do tombamento foi decidida. A Keeva protocolou embargos de declaração, alegando que a decisão contrariou princípios legais de proteção de bens.

No encontro desta segunda-feira, o advogado Luiz Carlos Andrezani, representando a Keeva, apontou diversas lacunas processuais e deficiências no acesso aos autos, além de alegações de coação moral e inadequações durante a votação.

Em resposta, a assessoria jurídica do Conpresp apresentou parecer pela negativa do recurso, mencionando que não foram encontradas omissões ou cerceamento de defesa. O procurador jurídico, Fábio Dutra, destacou que os conselheiros podem rever seus votos até a proclamação do resultado final.

Tombamento definitivo do prédio em Higienópolis

No dia 11 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial do Município uma resolução que formaliza o tombamento do edifício.

A resolução reconhece os seguintes elementos de interesse a serem preservados em futuras intervenções:

• A estrutura metálica principal, visível no interior e exterior;
• Túneis-pontes em estrutura metálica cilíndrica;
• Arremate piramidal em estrutura metálica, acima do 4º pavimento;
• Esquadrias em alumínio e vidro em todas as fachadas;
• Escadarias abertas e fechadas com estrutura metálica;
• Elevadores panorâmicos;
• Painel-porta pivotante do salão de exposições, no térreo.

Embora o tombamento não impeça o uso do prédio, proíbe demolições e requer licença prévia para reformas ou alterações. Segundo a Prefeitura, o imóvel pode ser utilizado, alugado, vendido ou transferido, desde que preservadas suas características.