A Polícia Federal (PF) demarcou o depoimento do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que estava previsto para esta segunda-feira (3) no inquérito que apura supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares. A oitiva foi cancelada após um pedido de defesa, e uma nova data ainda não foi definida.

A investigação apura suspeitas de que funcionários da Câmara dos Deputados atuaram em um esquema para direcionar emendas parlamentares conforme interesses direcionados ao presidente da sigla. Segundo a PF, ao menos 21 emendas, que somam R$ 119,2 milhões, teriam sido indicadas de forma irregular.

Com base nas apurações, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou em julho a suspensão das emendas investigadas e o bloqueio de bens de Valdemar até o valor correspondente aos recursos sob suspeita.

As investigações também atingiram o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Republicanos-MG). De acordo com a PF, ele também teria indicado emendas sem competência legal, já que Cunha está sem mandato desde 2016, quando foi cassado, e na eleição de 2022 não foi eleito ao conquistar pouco mais de cinco mil votos em São Paulo.

Defesa cita apenas sugestões políticas

No fim de julho, a defesa de Valdemar apresentou manifestação ao STF em que afirma que o presidente do PL não possui poder jurídico para indicar emendas parlamentares. Segundo os advogados, o dirigente apenas apresenta propostas políticas aos deputados e senadores da legenda, que podem ser aceitas, modificadas ou rejeitadas.

A defesa também sustenta que não existe uma figura jurídica de uma "emenda do presidente do partido" e que a decisão final sobre a indicação dos recursos cabe às bancadas, às lideranças e às comissões do Congresso.

A manifestação enviada após Dino determinou que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso esclarecessem ao Supremo se participariam da definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares.

A decisão do ministro foi tomada depois de Valdemar afirmar durante entrevista que presidentes de partidos costumam participar da definição das prioridades para a distribuição de emendas.

Na ocasião, o dirigente defendeu que as autoridades partidárias tenham uma visão nacional das necessidades das legendas, enquanto os deputados tendem a concentrar suas restrições nas demandas de suas bases eleitorais.