Sem avanços na operação de socorro ao Banco de Brasília (BRB), a Advocacia-Geral da União (AGU) tem se reunido com representantes dos "bancões" para tentar viabilizar o transporte de R$ 6,6 bilhões na instituição distrital. Segundo fontes consultadas, o Ministério da Fazenda também participou dos encontros, mas nenhuma nova exigência entrou no radar das discussões.

O empréstimo dos principais bancos privados do País vem sendo costurado com o governo do Distrito Federal (GDF) , que é o acionista do BRB.

O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux , relator do acordo entre a União e o GDF, não foi processado por nenhuma das partes para tratar do tema.

Interlocutores do ministro apontam que o Supremo, após homologar o acordo, não tem o papel de fiscalizar o seu cumprimento. Dizem, ainda, que o ministro só vai reavaliar o caso se alguma das partes entrar com uma petição no processo - o que ainda não ocorreu. O acordo foi firmado em maio com a participação dos bancos privados, STF, AGU, Banco Central, Fazenda, GDF e BRB.

Em entrevista ao Broadcast em maio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan , disse que Fux pediu uma saída para a crise do BRB "o quanto antes" e com "celeridade" porque há cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais no banco público de cinco Tribunais de Justiça estaduais - e uma eventual quebra poderia colocar "a autoridade do Judiciário em questão".

Nos bastidores, contudo, Fux tem dito que essa é uma agenda do governo, não sua. Segundo uma fonte, o ministro afirma que apenas mediou a negociação, conduzida pelas próprias partes, e rejeita qualquer apego ao acordo.

A questão é que, também nos bastidores, o setor privado tem buscado mais garantias para fornecer o transporte. A Broadcast registrada que há um temor de que os recursos tratados neste momento podem não ser suficientes para salvar o banco e que pode ser uma "gota d'água em uma chapa quente". Na prática, os bancos gostariam de uma sinalização mais clara do governo federal na operação, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já proibiu o socorro direto do Tesouro Nacional e também tem evitado que grandes instituições financeiras públicas, como Caixa e Banco do Brasil , entrem diretamente na operação.

No início desta semana, o presidente do BRB, Nelson Souza , se reuniu com o presidente do BC , Gabriel Galípolo . Segundo fontes, foi uma reunião técnica, sem novidades. A reportagem já revelou que o BC tem feito um monitoramento diário da contabilidade do banco público.

Rombo

O BRB tem um rombo de pelo menos R$ 12 bilhões no balanço, por causa da compra de ativos duvidosos do Banco Master. Até agora, R$ 8,8 bilhões já foram provisionados. Isso significa que o patrimônio líquido da instituição, que antes da crise do banco de Daniel Vorcaro era de R$ 4 bilhões , ficou negativo. A capitalização é necessária para adequar o banco às normas prudenciais.

Além do empréstimo, o BRB espera contar com R$ 2,2 bilhões de recursos provenientes da securitização da dívida ativa e mais R$ 5 bilhões da venda de terrenos do DF para recompor seu capital. Mas, no mercado, a aposta é que o buraco no balanço da instituição supera a marca dos R$ 12 bilhões .

No desenho da operação, o DF tomaria o empréstimo de R$ 6,6 bilhões diretamente com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) . Mas um sindicato dos grandes bancos brasileiros (tecnicamente denominado S1) teria de oferecer garantia integral ao FGC. Essas instituições financeiras, por sua vez, obteriam contragarantias do governo distrital: recursos futuros dos fundos de participação dos Estados (FPE) e municípios (FPM).

Os bancos privados se preocupam com o risco de, em caso de inadimplência do governo do DF, a execução das contragarantias ser considerada inconstitucional. O BRB gostaria de concluir a capitalização até dia 31 de agosto para tentar evitar quaisquer riscos para sua liquidez.