O governo federal publicou, na noite desta quinta-feira, 30, o decreto que detalha a programação orçamentária após o desbloqueio de R$ 5,74 bilhões em despesas do Orçamento de 2026, conforme divulgado na semana passada pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda.

Na Avaliação de Receitas e Despesas feita no segundo bimestre do ano, havia sido bloqueado um total de R$ 23,7 bilhões .

Ao todo, R$ 17,94 bilhões seguem bloqueados para cumprir o limite de crescimento das despesas previstas no arcabouço fiscal, dos quais R$ 3,77 bilhões incidem sobre as emendas parlamentares e o restante, R$ 14,17 bilhões , recai em despesas discricionárias (não obrigatórias, como custeio e investimento) da Presidência da República, dos ministérios e demais órgãos públicos.

No caso das emendas, houve uma liberação de R$ 1,2 bilhão (estavam bloqueados até o bimestre anterior aproximadamente R$ 6,7 bilhões em emendas). Já R$ 4,54 bilhões do Poder Executivo foram liberados (estavam bloqueados R$ 18,71 bilhões anteriormente).

Não há contingenciamento de recursos para atingir a meta fiscal de 2026, pois não houve frustração de receitas. O alvo do ano é um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) - R$ 34,3 bilhões -, com um piso de tolerância de déficit zero.

O governo diz que cumprirá a meta com um superávit de R$ 10,8 bilhões . Como algumas despesas não são contabilizadas no cálculo da meta, na prática, o Executivo fechou o ano com um déficit real de R$ 52 bilhões nas contas públicas.

Ministérios mais

Na revisão, a maioria dos órgãos registrados reduziu ou manteve o nível de contenção inalterado. As pastas mais beneficiadas pelo desbloqueio foram Cidades ( R$ 1,2 bilhão liberado) e Transportes ( R$ 1,016 bilhão ), mas elas seguem entre as cinco mais atingidas.

Pelo bloqueio atual, os ministérios mais afetados pela contenção foram:

- Ministério da Defesa, com R$ 4.344 bilhões bloqueados

- Ministério das Cidades, com R$ 1.847 bilhões

- Ministério da Educação, com R$ 1.325 bilhões

- Ministério da Saúde, com R$ 1.002 bilhões

- Ministério dos Transportes, com R$ 592,9 milhões

- Não sofreu bloqueios os orçamentos de três ministérios: da Justiça e Segurança Pública, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, assim como a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA).

Os órgãos terão até 6 de agosto para indicar quais programas serão bloqueados com eficácia. Em relação às emendas parlamentares, o processo de distribuição da contenção segue regras e prazos próprios, podendo haver ajustes conforme a priorização do Poder Legislativo.

Além da distribuição do bloqueio, o decreto mantém o faseamento do limite de comprometimento (o ato de separar para gastar) das despesas do Poder Executivo, estabelecendo uma restrição de comprometimento da ordem de R$ 29,5 bilhões até novembro, nas doações discricionárias do Executivo. Não há previsão de faseamento de emendas parlamentares ou de despesas de outros Poderes.