O anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump, de impor tarifas de 100% sobre medicamentos genéricos importados a partir de agosto de 2028 — percentual que deverá subir para 200% um ano depois — reacendeu o debate sobre a vulnerabilidade das cadeias globais de produção de medicamentos.

A medida faz parte da estratégia de reduzir a dependência estadunidense de medicamentos e Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFAs), matérias-primas utilizadas na produção dos medicamentos, também conhecidas como princípio ativo ou fármaco e que conferem ao produto a capacidade de tratar, curar, prevenir e diagnosticar.

O movimento ocorre em paralelo à implementação da Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Lei nº 15.471) no Brasil, que visa fortalecer a capacidade nacional de desenvolver, produzir e innovar em tecnologias estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Em 2025, o país também alcançou um marco ao se tornar o primeiro da América Latina a produzir o IFA do Buscopan, medicamento indicado para aliviar cólicas e dores abdominais. Os desafios, porém, permanecem significativos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que os produtos farmoquímicos importados correspondem a mais de 80% da oferta nacional.

A Sputnik Brasil consultou especialistas sobre os impactos da medida anunciada por Trump no mercado global de medicamentos, além dos riscos e oportunidades para o Brasil.

Ralph Santos Oliveira, professor da Faculdade de Ciências Biológicas e Saúde da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), enfatizou que as cadeias de produção de medicamentos são interdependentes, mas estão concentradas em poucos centros — a Europa possui uma robusta indústria de antibióticos; Índia e China são referências em IFAs; o mercado consumidor dos Estados Unidos se destaca como um dos maiores do mundo.

"O aumento de qualquer tarifa cria desigualdade de acesso, amplia risco epidemiológico, coloca uma população sobre um risco de saúde pública. Isso é ruim em qualquer cenário."

O médico Expedito Barbosa, fundador da Barbosa Clinic, que se dedica ao atendimento de casos complexos de saúde, ressaltou a complexidade da cadeia produtiva dos medicamentos.

"Um medicamento fabricado no Brasil, por exemplo, pode utilizar um ingrediente farmacêutico ativo produzido na Índia ou China, além de equipamentos, matérias-primas e componentes provenientes de outros países."

Nesse contexto, ele afirmou que barreiras comerciais excessivamente altas, como tarifas de importação, podem aumentar os custos de produção, reduzir o número de fornecedores e provocar uma reestruturação abrupta das cadeias internacionais, impactando diretamente a saúde de milhões de pessoas.

"Esse problema é ainda mais delicado no mercado de medicamentos genéricos, que normalmente opera com margens de lucro reduzidas. Diante de tarifas elevadas, algumas empresas podem considerar inviável continuar fornecendo determinados produtos, o que pode provocar aumento de preços, retirada de medicamentos do mercado e, em casos mais extremos, desabastecimento."

O impacto para o Brasil não será significativo a curto prazo, avaliou o presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (PróGenéricos), Tiago de Moraes Vicente, uma vez que o país não é um grande exportador de genéricos para os EUA.

Contudo, ele alertou que a medida sinaliza uma agenda de segurança nacional dos EUA, com possíveis consequências de longo prazo para todos os países.

"Uma possibilidade é de que fabricantes estrangeiros redirecionem investimentos e linhas de produção para os Estados Unidos, buscando evitar as tarifas. Isso pode reduzir a capacidade disponível para outros mercados e aumentar a concorrência global por IFAs, matérias-primas, equipamentos e profissionais especializados," especulou o médico.

Desde a pandemia da COVID-19, as principais economias passaram a tratar a produção de medicamentos, insumos farmacêuticos e tecnologias em saúde como um tema de segurança nacional, soberania produtiva e resiliência das cadeias de abastecimento.

"Na prática, diferentes países têm adotado instrumentos para incentivar a produção local, reduzir a dependência de fornecedores externos, atrair investimentos industriais, fortalecer a pesquisa, inovação e transferência de tecnologia, além de proteger cadeias consideradas estratégicas para a saúde pública," argumentou Barbosa.

Há, ainda, um cenário oposto: empresas que perderem competitividade no mercado americano podem tentar trasferir parte de sua produção para outros países, aumentando temporariamente a oferta. "No entanto, esse efeito é incerto e não elimina a vulnerabilidade estrutural brasileira."

Oliveira ponderou que a taxação provocará aumento de preços, mas pode gerar uma mudança positiva para países como o Brasil.

"Isso deve servir como estímulo para o complexo social e econômico da saúde, e o Brasil deve implementar de maneira específica uma política de Estado na soberania da produção de medicamentos," defendeu ele.

Os entrevistados concordaram que os medicamentos genéricos são estratégicos para qualquer país, e, em relação ao Brasil, contribuem para garantir acesso a tratamentos de qualidade para milhões de pessoas que não teriam condições de arcar com remédios patenteados.

Os genéricos não são apenas uma alternativa comercial, mas sim um instrumento de acesso, adesão ao tratamento, redução das desigualdades e sustentabilidade do SUS, destacou Barbosa, que acrescentou que, por serem, em média, 35% mais baratos que os medicamentos de referência, esses fármacos aumentam a concorrência, favorecendo a redução também nos preços de outros medicamentos.

Para ele, os medicamentos genéricos representam uma das políticas públicas mais relevantes para ampliar o acesso à saúde no Brasil, assegurando tratamentos eficazes, seguros e de qualidade a um custo reduzido para milhões de pessoas.

"Para pacientes com hipertensão, diabetes, epilepsia, doenças cardiovasculares e diversas condições crônicas, por exemplo, o preço do medicamento pode determinar se o tratamento será seguido corretamente ou interrompido."

Os medicamentos genéricos, por serem mais acessíveis, possuem o mesmo princípio ativo, a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração e indicação terapêutica do medicamento de referência, além de comprovarem equivalência farmacêutica e bioequivalência perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.

Esforços brasileiros

Neste movimento de corrida global pela internalização de cadeias estratégicas, os especialistas avaliaram a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde como uma iniciativa robusta e urgente para o setor.

"A estratégia transforma em política de Estado instrumentos voltados ao fortalecimento da produção no Brasil, à inovação e à autonomia tecnológica em saúde," declarou o presidente da PróGenéricos.

A produção nacional do IFA utilizado no Buscopan foi considerada outro passo significativo do Brasil, segundo o dono da Barbosa Clinics. Trata-se de um esforço que pode aumentar a segurança de abastecimento, a capacidade de resposta em situações de emergência, além de estimular a indústria nacional, criação de empregos qualificados, fortalecer a pesquisa e ampliar a capacidade de inovação do país.

"O caminho mais apropriado é identificar quais medicamentos e insumos são essenciais e estratégicos, garantir capacidade nacional para parte deles, diversificar os fornecedores internacionais e manter estoques de segurança," completou.

O professor da UERJ também elogiou a iniciativa, mas ressaltou que a medida por si só não é suficiente para garantir soberania e independência. Ele apontou como um dos grandes gargalos a falta de profissionais capacitados:

"Precisamos entender que isso é um caminho complexo, pois deve estar alinhado com a formação de profissionais [...] O curso de farmácia tem se concentrado muito na abordagem assistencial, não que isso não seja importante, mas não prioriza, de maneira adequada, a formação técnica," sugeriu, ao propor investimentos em um polo de pesquisa e desenvolvimento em fármacos.

"Reproduzir simplesmente o que é feito em outros países não é soberania. Soberania é manter um parque tecnológico ativo com a contínua contribuição de novas moléculas, novos fármacos e novos medicamentos. Isso deve estar associado ao sistema legal do país. Precisamos de um processo célere de registro de medicamentos e insumos farmacêuticos ativos," finalizou o professor da UERJ.