O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quinta-feira (30), resolução que permite o uso de gasodutos da Petrobras para escoamento do gás natural da União, produzido no pré-sal. O objetivo é comercializar o combustível em leilões com venda direta a grandes consumidores, como termelétricos e industriais.

Segundo o governo, a iniciativa visa aumentar a oferta do gás natural no mercado e, assim, reduzir o preço do combustível. O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que o valor do gás para grandes consumidores pode cair até 50%.

A decisão do CNPE, tomada por ministros do governo, altera a Resolução CNPE nº 15, de 29 de outubro de 2018, reestruturando a política de comercialização de gás natural da União. O MME informou que está previsto um leilão para o último bimestre deste ano, com mais leilões planejados até 2030 e além.

O ministro do MME, Alexandre Silveira, que preside o CNPE, destacou que uma nova resolução conseguirá reduzir o valor do combustível para a indústria brasileira.

“Para que as nossas infraestruturas sejam melhor utilizadas a favor do Brasil e para que a gente tenha gás mais barato, vamos começar com o gás da União. Mas espero que outras fontes venham para aumentar a oferta do gás e minimizar o sofrimento da nossa indústria”, declarou Silveira.

O Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar (GT-GE) estima que a resolução deve reduzir o valor do gás natural de US$ 12 por milhão de BTU para US$ 5 por milhão de BTU.

Pela nova resolução, os leilões serão prorrogados pela Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo (PPSA). A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por definir o valor pago à Petrobras pelo uso dos gasodutos.

A Agência Brasil tentou contato com a Petrobras para comentar a mudança aprovada no CNPE, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

Indústria

O anúncio da nova política foi feito em Brasília e contou com a presença de entidades que representam a indústria e os grandes consumidores de energia, que celebraram a nova resolução do CNPE.

A vice-presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrece Energia), Daniela Coutinho, afirmou que espera que o gás mais acessível melhore a competitividade da indústria brasileira.

"É importante que esse gás chegue para a indústria para a gente reverter essa tendência de queda da demanda. E não resta dúvida de que essa é uma conta fácil. Mais gás no mercado, um gás mais barato, consequentemente, um aumento da competitividade na indústria", enfatizou.

O MME ressaltou que a nova resolução atende a uma exigência da Lei n14.134 de 2021, que, em seu artigo 33, impõe medidas para ampliar a oferta de gás natural no Brasil e reduzir “a concentração na oferta de gás natural”.

“Assim, o gás natural comercializado pela União será destinado prioritariamente aos segmentos industriais da indústria de base intensiva no uso do insumo, como as indústrias química, petroquímica, de fertilizantes e siderúrgica”, finalizou o ministério em comunicado à imprensa.