A Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios condenou a Moderniza — Cooperativa de Trabalho, Serviços Gerais e Administrativos — e seus administradores por esquemas de fraude trabalhista que prejudicaram 1.556 trabalhadores em Alagoas. A entidade era utilizada para mascarar vínculos empregatícios e intermediar mão de obra subordinada a prefeituras do estado entre os anos de 2019 e 2022.

A sentença atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) e fixa o pagamento solidário de R$ 500 mil por dano moral coletivo, além de determinar a dissolução e liquidação definitiva da cooperativa.

Esquema de exploração e "rachadinha"

As investigações do MPT/AL revelaram que a Moderniza funcionava como uma "pseudocooperativa". Os trabalhadores, cadastrados formalmente como cooperados, atuavam sem qualquer garantia ou direito trabalhista.

Além disso, recebiam valores expressivamente abaixo do salário-mínimo vigente à época — com repasses registrados na casa dos R$ 600 mensais —, em uma prática associada à "rachadinha".

A entidade manteve contratos de intermediação de serviços com dez municípios alagoanos:

Porto Calvo

Chã Preta

Poço das Trincheiras

Taquarana

Olho D’Água do Casado

Estrela de Alagoas

Limoeiro de Anadia

Porto de Pedras

Tanque D’Arca

Quebrangulo

O que muda com a decisão:

Regularização: Os réus devem assinar a Carteira de Trabalho de todos os 1.556 trabalhadores com as datas reais de admissão e efetuar o recolhimento do FGTS devido.

Proibição: Os administradores estão proibidos de celebrar novos contratos de intermediação de mão de obra com o poder público ou criar novas cooperativas para essa finalidade.

Penalidades: O descumprimento das obrigações acarretará multas de até R$ 10 mil por infração.

Destino dos recursos e histórico investigativo

Tanto o valor fixado a título de dano moral coletivo quanto as eventuais multas aplicadas serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Vale destacar que a Moderniza já era alvo das autoridades no estado: a entidade foi investigada anteriormente na Operação Maligno, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) para apurar esquemas de fraude em licitações públicas.