A antiga sede dos Correios, localizada na Rua Primeiro de Março, no centro do Rio de Janeiro, será leiloada nesta quinta-feira (30). O imóvel, que é um dos edifícios históricos da Praça XV, terá seu valor inicial fixado em R$ 53,6 milhões. O leilão ocorrerá exclusivamente pela internet, na plataforma da VIP Leilões.

A venda está inserida no processo de reestruturação dos Correios, levantando questões sobre o futuro do edifício e sua relação com o conjunto histórico e cultural do centro da capital fluminense.

O prédio faz parte do conjunto arquitetônico da Praça XV, tombado em nível federal, e está situado próximo a marcos como o Paço Imperial, a Igreja da Candelária, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e o Centro Cultural França-Brasil.

A presidente em exercício do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), Isabel Rocha, destacou que o tombamento protege as características do edifício, mas não impede a transferência de propriedade.

“O que um tombamento garante no caso de leilão de prédio público? Primeiro, é preciso esclarecer que o instrumento do tombamento não retira a propriedade. A propriedade continua sendo de pleno direito e gozo de quem a detém”, afirmou Isabel à Agência Brasil.

Segundo ela, um imóvel tombado pode ser vendido, alugado ou cedido, mas o novo proprietário não pode demolir ou descaracterizar o bem, precisando de autorização dos órgãos de preservação antes de realizar intervenções.

A preocupação do CAU/RJ diz respeito ao uso futuro do imóvel após a venda e ao impacto na paisagem histórica da área. “Em um leilão não se tem controle sobre quem irá ocupar e qual será o destino dado ao imóvel”, alertou Isabel.

Isabel ressaltou que o comprador deverá considerar as restrições impostas pelo tombamento e a localização do edifício em uma área com forte valor histórico.

“É fundamental que a pessoa ou instituição que adquirir o imóvel tenha plena consciência do que está comprando. Não se trata de qualquer imóvel em qualquer rua”, acrescentou.

Em comunicado à Agência Brasil, os Correios informaram que a venda do imóvel é parte de uma revisão de sua carteira imobiliária e integra o plano de reestruturação da estatal.

“A racionalização de ativos ociosos ou subutilizados contribui para a redução de despesas de manutenção e viabiliza o reinvestimento em modernização, além de apoiar o reequilíbrio financeiro da estatal”, afirmou.

Os leilões de imóveis são realizados apenas no site da VIP Leilões. O valor inicial para o edifício é de R$ 53,6 milhões. Caso não haja arrematação nas etapas iniciais, o valor poderá ser reduzido para R$ 47,8 milhões nas rodadas seguintes.

Com aproximadamente 9 mil metros quadrados de área construída e um terreno de cerca de 1.585 metros quadrados, o prédio ocupa o quarteirão delimitado pelas ruas Primeiro de Março, do Rosário, Visconde de Itaboraí e Travessa Tocantins.

A construção remonta ao período imperial e passou por diversas ampliações ao longo de sua história. Ela integra a paisagem de uma área que concentrou atividades administrativas, comerciais e financeiras na antiga capital do Brasil.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou à Agência Brasil que não interfere na transferência de propriedade ou posse de bens tombados.

“O Iphan não se manifesta em casos de transferência de propriedade ou posse de bens tombados, uma vez que não possui competência para atuar nesse tema. Para a autarquia, é indiferente quem seja o proprietário do bem”, informou.

Conforme o Iphan, a responsabilidade pela integridade e manutenção do imóvel permanece com o proprietário, independente da mudança de titularidade. O novo comprador deve registrar a transferência no Cartório de Registro de Imóveis e notificar o Iphan em até 30 dias.

De acordo com o instituto, a antiga sede dos Correios é parte do conjunto arquitetônico da Praça XV, protegido em nível federal. O Iphan enfatiza que a edificação possui características dos antigos “palácios dos Correios” e se tornou um marco urbano da Rua Primeiro de Março.

Isabel Rocha observou que projetos de adaptação do edifício para um novo uso também devem respeitar as exigências dos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio. “Nenhuma obra para adaptação do novo uso ou ocupação do espaço poderá ser realizada sem licença prévia desses órgãos”, comentou.