A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) e a Agência de Licitações, Contratos e Convênios de Maceió (ALICC), em parceria com o Sebrae Alagoas, promoveram, na manhã desta quarta-feira (29), uma capacitação para apresentar o programa Contrata+Brasil aos servidores da Prefeitura responsáveis pelos processos de compras e contratações públicas.

O encontro ocorreu na sede da Secretaria de Fazenda Municipal, no Centro de Maceió, e teve como objetivo orientar e preparar as pastas municipais para a utilização da nova ferramenta do Governo Federal.

A plataforma Contrata+Brasil vai permitir que órgãos públicos possam contratar Microempreendedores Individuais (MEIs) com mais agilidade e de forma simplificada, por meio de credenciamento por inexigibilidade de licitação, através do Gov.br.

A inexigibilidade é a modalidade de contratação do setor público que é aplicada quando há inviabilidade de competição na contratação de determinados serviços, podendo abranger situações que já estão previstas na legislação, como fornecedores exclusivos, profissionais do setor artístico e serviços técnicos especializados.

Além de ampliar as oportunidades de Microempreendedores Individuais que desejam oferecer seus serviços e serem contratados pelo setor público em Maceió, o programa também visa reduzir a burocracia e facilitar o acesso da população a serviços que envolvem menor complexidade.

Durante a capacitação, foram apresentados pontos como o uso das ferramentas da plataforma, as modalidades de contratação que estarão disponíveis no sistema, entre outros procedimentos. O encontro, além de capacitar os servidores, reforçou o compromisso da Prefeitura de Maceió com a modernização que possibilita, por meio de soluções digitais, a viabilidade de execução das políticas que chegam a toda a população.