Entre julho de 2023 e abril de 2024, a Polícia Militar de São Paulo deflagrou na Baixada Santista as Operações Escudo e Verão, considerando as ações mais letais no Estado desde o Massacre do Carandiru (111 mortos, em 1992) e os Crimes de Maio (guerra contra o PCC, em 2006, com 564 mortos, entre os quais 59 agentes públicos). As duas operações na Baixada resultaram em 84 mortos, entre eles três policiais militares.

Três anos depois, um estudo do Instituto Vladimir Herzog estima que as operações custaram pelo menos R$ 349 milhões aos cofres públicos, considerando despesas com a mobilização policial, sistema de Justiça e perícias. O estudo sustenta que as ações reproduziram a lógica das chamadas "operações de vingança", desencadeadas após a morte de policiais e marcadas pelo "uso intensivo da força letal".

Ao Estadão , a Secretaria da Pública informou que "as ações foram realizadas para combater o crime organizado e o tráfico de drogas na Baixada Santista, resultando na prisão de 2.162 crimes, dos quais 876 foram forgidos pela Justiça. As também possibilitaram a apreensão de 238 armas de fogo, incluindo fuzis de uso, além da retirada de segurança de aproximadamente 3,54 toneladas de drogas das ruas".

A cronologia elaborada pelo Instituto Vladimir Herzog no relatório de 99 páginas aponta um padrão nas mortes registradas durante as operações. O primeiro pico ocorreu entre 27 e 31 de julho de 2023, logo após o assassinato do policial da Rota Patrick Bastos Reis , baleado na região do caixa durante um patrulhamento na Vila Zilda, no Guarujá. Ele foi o primeiro membro da tropa de elite da Polícia Militar morto em serviço desde 1999.

Em fevereiro de 2024, na esteira de Patrick, novos aumentos foram registrados, incluindo dias com sete civis mortos. Segundo os pesquisadores, "a concentração temporal das ocorrências e a repetição desse comportamento ao longo das três fases da exploração reforçam as hipóteses de ações retaliatórias, em detrimento de operações orientadas por inteligência policial".

Uma pesquisa estima que a intervenção gerou um custo superior a R$ 349 milhões aos cofres públicos. O projeto abrange despesas como a mobilização da Polícia Militar, a atuação do sistema de Justiça, perícias, encarceramento e perda de capital humano das vítimas.

Segundo o estudo, cerca de R$ 91,9 milhões serão gastos nos custos de atuação do PM; R$ 28,3 milhões, aos serviços da Polícia Técnico-Científica; R$ 159,4 milhões, ao processamento das 958 prisões realizadas durante as operações; e R$ 41,6 milhões, ao encarceramento dos presos. A estimativa também incorpora o impacto econômico decorrente da perda de capital humano provocada pelas mortes.

“A pesquisa estima que as Operações Escudo e Verão geraram custo superior a R$ 349 milhões aos cofres públicos. 159,4 milhões, ao processamento das 958 prisões realizadas durante as operações; e R$ 41,6 milhões, ao encarceramento dos presos. A estimativa também incorpora o impacto econômico decorrente da perda de capital humano provocada pelas mortes", anota o relatório coordenado pela historiadora Lorrane Rodrigues .

“Vale lembrar ainda que, apenas dentro da PMESP, a Operação Escudo confidencial custou 1% do orçamento liquidado em 2023 pela corporação, diminui como essa estratégia de guerra foi importante do ponto de vista institucional”, pontua.

Os dados reunidos pelo instituto traçaram um perfil das vítimas. Os homens representam 98% dos mortos, cuja idade média é de 29 anos . O levantamento inclui ao menos sete adolescentes entre 15 e 17 anos entre as vítimas. Dentre os civis mortos, 82% eram negros.

As periferias do Guarujá concentraram o maior número de mortes (41), seguidas de Santos (34) e São Vicente (24).

O também reúne denúncias de tortura, invasões de residência sem mandato judicial, destruição de bens, ameaças a moradores, restrição de circulação de pessoas, agressões físicas, adulteração de cenas de crime e remoção de corpos antes da realização da perícia. Segundo o estudo, essas práticas dificultaram a produção de provas e comprometeram a apuração dos casos.

"A Ouvidoria da Polícia de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado reforçam essa denúncia de adulteração das cenas. Segundo os relatos dos órgãos, foi identificado um padrão de manipulação nos boletins de ocorrência e nos laudos das cenas de crime, com apelos claros de adulteração em grande parte dos casos analisados."

A pesquisa analisa a atuação das instituições responsáveis ​​pelas investigações. Até a conclusão do levantamento, 17 mortes foram arquivadas a pedido do Ministério Público, sem oferecimento de denúncia. Em sete casos, 13 policiais militares responderam a acusações de homicídio, fraude processual e adulteração de provas.

"As evidências recebidas e sistematizadas na produção deste relatório revelam um padrão de letalidade compatível com contextos de execuções sumárias. Especialmente a partir das evidências audiovisuais, os danos por arma de fogo ocorrem principalmente nas costas, no peito e no abdômen das vítimas, o que indica a intencionalidade letal das explosões", afirma o estudo.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) ressalta que mantém ações contínuas voltadas à preservação da vida, por meio do aperfeiçoamento da atuação policial, da responsabilização de eventuais desvios de conduta, da revisão de protocolos operacionais e de investimentos permanentes em treinamento, capacitação e equipamentos de menor potencial ofensivo.

O Estado está ampliando o uso de tecnologia, inteligência policial e integração de sistemas de monitoramento e bancos de dados para aumentar a eficiência das ações de segurança pública. A SSP promoveu a atualização das Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) utilizadas pela PM, incorporando equipamentos com novas funcionalidades à política de redução da mobilidade criminosa do programa Muralha Paulista. Ao todo, foram disponibilizadas 15 mil novas câmeras, número 48,1% superior às 10.125 previsões nos contratos anteriores, com investimento anual de R$ 65 milhões .

Em relação às Operações Escudo e Verão, a SSP destaca que as ações foram realizadas para combater o crime organizado e o tráfico de drogas na Baixada Santista, resultando na prisão de 2.162 criminosos, dos quais 876 foram forgidos pela Justiça. As operações também possibilitaram a apreensão de 238 armas de fogo, incluindo fuzis de uso restrito, além da retirada de aproximadamente 3,54 toneladas de drogas das ruas.

A pasta reforça ainda que todas as ocorrências de mortes decorrentes de intervenção policial registradas durante essas operações foram rigorosamente investigadas pela Polícia Civil, por meio do Deic de Santos, com acompanhamento da Corregedoria da Polícia Militar, do Ministério Público e do Poder Judiciário. As investigações incluíram a análise do conjunto probatório, incluindo imagens das câmeras corporais, e todo o material foi compartilhado com os órgãos de controle e fiscalização competentes. Os inquéritos foram relatados à Justiça.

Por fim, a SSP enfatiza que a Polícia Militar é uma instituição legalista, que atua em conformidade com a Constituição Federal e a legislação vigente, não tolerando desvios de conduta. A Corregedoria da corporação atua de forma permanente e rigorosa na apuração de eventuais irregularidades, com a responsabilização dos agentes que descumprirem os protocolos operacionais ou infringirem a lei.