O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso Master na Corte, autorizou a Polícia Federal a utilizar cooperação internacional para apurações no inquérito que investiga irregularidades relacionadas ao banco.

Conforme publicado pelo Globo, Mendonça atendeu a um pedido da Polícia Federal, que havia feito a solicitação no início das investigações. A PF, entretanto, não necessariamente deverá fazer valer a permissão, embasada no Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT, na sigla em inglês) e em acordos estabelecidos entre Brasil e governos ao redor do mundo.

A iniciativa da Polícia Federal é uma maneira de evitar futuros questionamentos acerca da legalidade de provas obtidas no exterior, como ocorreu nas investigações relacionadas à operação Lava-Jato.

Os agentes da PF acreditam que há a necessidade de apurar a existência de ativos relacionados ao Banco Master fora do país. De acordo com a mesma fonte, um segundo pedido de cooperação jurídica internacional deste tipo já teria sido enviado a Mendonça e aguarda apreciação do ministro.

Em junho, a Suprema Corte das Bahamas reconheceu a liquidação extrajudicial do Banco Master conduzida no Brasil e autorizou medidas para localizar, preservar e recuperar ativos eventualmente ligados ao grupo financeiro no exterior.

Na prática, a medida permite que a liquidação brasileira produza efeitos no país e dá base jurídica para rastrear bens ligados ao banco. A decisão também menciona investigações sobre Daniel Vorcaro, controlador do Master, suspeito de uso irregular de recursos do grupo.