Embora a aplicação dessas tecnologias no serviço público traga ganhos significativos, permanecem preocupações relacionadas à segurança e ao risco de exposição de documentos e dados sensíveis, especialmente se estamos falando de atendimento ao cidadão, a análise de dados e a triagem de documentos pessoais.

Uma pesquisa do NIC.br, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), revelou que aproximadamente 60% dos órgãos públicos federais e estaduais no Brasil já utilizam inteligência artificial (IA) em seus sistemas.

O principal uso é a automatização de processos de trabalho (40%), seguido por mineração de texto – transformar grande volumes de texto não estruturado em dados organizados –, análise de linguagem empatados em segundo (35%) e aprendizado de máquina (31%) em terceiro.

A pesquisa também analisou como a IA generativa vem sendo empregada no setor público, indicando que a ferramenta é utilizada em 65% dos casos para processos internos e em 29% para a prestação de serviços voltados aos cidadãos.

Uso de IA na gestão pública

Como explica Manuella Maia Ribeiro, coordenadora de projetos de pesquisa TIC do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), o avanço da inteligência artificial no setor público abre espaço para ganhos concretos em diferentes frentes da administração, incluindo produtividade, redução de custos, relacionamento com o cidadão, entre outros.

A pesquisa mostra, contudo, que essa transformação ainda ocorre de forma desigual. Enquanto o uso da IA já está presente em boa parte dos órgãos federais (70%) e estaduais (58), apenas 27% das prefeituras brasileiras afirmaram ter usado a tecnologia nos 12 meses anteriores ao levantamento. Nas capitais, esse percentual sobe para 54%, indicando que a capacidade de adoção ainda varia conforme o porte da administração pública.

Os municípios maiores tendem a reunir condições institucionais e técnicas mais favoráveis para planejar, contratar, implementar e acompanhar projetos tecnológicos mais complexos, como iniciativas de inteligência artificial, diz Ribeiro.

Já nas administrações municipais com menor estrutura própria de TI, característica mais frequente em municípios de menor porte populacional, é possível que a adoção dependa mais de soluções prontas ou de fornecedores externos, ou até que esses municípios não tenham condições de contratar ou usar esse tipo de solução.

"Essa limitação estrutural é relevante porque 51% das prefeituras brasileiras não possuíam uma área de tecnologia da informação em 2025. A inexistência desse setor era mais frequente entre municípios com até 10 mil habitantes, dos quais 67% não contavam com uma área desse tipo."

Outro ponto levantado como motivo para não utilizar IA em tal organização pública é a falta de pessoas capacitadas para o uso dessa tecnologia, tanto em nível federal (21%) como estadual (19%). Em prefeituras, o número aumenta sobre a falta de pessoas capacitadas (40%).

Por outro lado, com menores proporções, estão preocupações relacionadas à proteção de dados e privacidade (15% dos órgãos federais, 16% dos estaduais e 27% nos municípios) e questões éticas (4% dos órgãos federais, 3% dos estaduais e 13% nos municípios).

"É fundamental a realização de ações voltadas para garantir com que os funcionários públicos tenham as capacidades necessárias para usar a IA de forma crítica, segura e responsável."

Soberania digital

Filipe Medon, professor de direito e coordenador adjunto do Núcleo de Estudos Avançados em Inteligência Artificial (AI Hub) da Fundação Getulio Vargas (FGV), explica que o fato de parte significativa das soluções de inteligência artificial usadas pelo setor público ser desenvolvida por empresas estrangeiras não representa, por si só, um risco à soberania digital brasileira.

Em vez disso, o conceito de soberania está menos relacionado à origem da tecnologia e mais à capacidade de o Estado manter autonomia sobre suas escolhas. "A questão que se discute é uma dependência extrema, em que um país acaba dependendo de um único outro país e, com isso, perde sua soberania."

"A questão da soberania é justamente a capacidade que os Estados têm de entender essa dependência e ser autônomos, no sentido de escolher o que fazer, não ser excessivamente dependente. Soberania digital pode ser tanto o Estado desenvolver soluções próprias como poder escolher uma solução de outro país."

Medon afirma que, nesse contexto, a contratação de serviços internacionais não deve ser encarada como um problema em si. "Não há uma oposição entre fazer contratações de serviços internacionais. O problema é só ter uma opção e não ser capaz de sair dessa única opção."

O especialista pondera, contudo, que essa lógica muda quando se trata de áreas estratégicas do Estado. Esse cenário reforça a necessidade de investimentos em infraestrutura nacional voltada à IA.

"Certos assuntos mais sigilosos, mais importantes, que são assuntos de fato de Estado, deveriam estar em servidores nacionais, em tecnologia que tivesse o mínimo ou nenhuma interferência estrangeira."

Ele cita como exemplo o desenvolvimento de nuvens soberanas previsto no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) e defende que o país fortaleça sua capacidade tecnológica.

"O Brasil deve, assim como outros países, investir em modelos próprios de IA para conseguir reduzir também problemas relacionados à falta de soberania digital."