O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-prefeito de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, Márcio Correia de Oliveira (conhecido como Márcio Canella), e pelo sargento da Polícia Militar Antônio Gomes da Silva Neto, responsável pela escolta do político.

Além disso, a decisão de Moraes também suspendeu as medidas cautelares que estavam em vigor desde o dia 10 de julho, quando ambos estavam em liberdade provisória.

Os dois são investigados no Inquérito que apura a atuação de grupos criminosos violentos no estado do Rio de Janeiro e suas possíveis conexões com agentes públicos. O inquérito está vinculado às medidas impostas pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas.

Márcio Canella e o policial militar Antônio da Silva Neto foram presos em flagrante no dia 7 deste mês, durante a sexta fase da operação Unha e Carne da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro relacionado a uma rede de postos de combustíveis no Rio de Janeiro, com possível participação de agentes políticos.

Na decisão, Moraes afirma que os elementos colhidos até o momento não permitem concluir que houve a prática do delito de porte ilegal de arma de fogo, uma vez que as armas apreendidas aparentam estar regularmente registradas e acauteladas a policiais militares identificados pela própria PM.

O relator observou que eventuais irregularidades relacionadas à cessão de policiais, ao acautelamento dos armamentos ou ao uso das armas em desacordo com normas internas da corporação devem ser apuradas administrativamente pelos órgãos competentes. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, “neste momento, essas questões não apresentam repercussão penal imediata.”