A defesa de Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que o cliente possa receber visitas com viés político. O ex-presidente está preso em casa após determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Conforme publicado pelo UOL, o documento enviado pela defesa de Bolsonaro aponta uma série de personalidades políticas que visitaram o atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, na prisão quando ele esteve detido entre 2018 e 2019.

Outro ponto levantado pelos advogados do ex-presidente é a proibição de manifestações políticas de Bolsonaro até o fim destas eleições. De acordo com a defesa, não há, legalmente, a "limitação à liberdade de pensamento" do cliente.

No último dia 17, Moraes vetou visitas com objetivo político‑eleitoral e proibiu a divulgação de manifestos por qualquer meio, inclusive por terceiros. O caso aconteceu após o pré-candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar uma carta que teria sido escrita pelo ex-presidente.

O ministro do STF também suspendeu por 30 dias o direito de Bolsonaro receber visitas, exceto de médicos, fisioterapeutas e advogados, e manteve a restrição de 90 dias a Flávio.

Moraes e o procurador‑geral da República (PGR), Paulo Gonet, afirmaram que a divulgação da carta violou medidas cautelares que proíbem Bolsonaro de usar celular, redes sociais ou qualquer meio de comunicação externa. Para ambos, a natureza do crime (contra a democracia) e a suspensão dos direitos políticos justificam restrições adicionais à comunicação durante a prisão domiciliar.

Já a defesa de Bolsonaro alega que os critérios utilizados por Moraes para vetar a comunicação externa do ex-presidente carecem de critérios para caracterizar o que é visita com finalidade político-eleitoral.

"A completa ausência de parâmetros objetivos torna impossível ao jurisdicionado prever, com segurança, os limites concretos da restrição que lhe foi imposta."

Neste novo recurso apresentado no STF, os advogados também lembraram que Flávio já havia divulgado outra carta do pai em dezembro de 2025 para declarar que o líder do bolsonarismo havia o escolhido para concorrer às eleições deste ano.