O crescimento urbano exige um equilíbrio constante entre o desenvolvimento e os investimentos em infraestrutura pública que favoreçam áreas de convívio e bem-estar da população. Em Maceió, um dos instrumentos utilizados para promover esse equilíbrio é a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), previsto no Código de Urbanismo e Edificações do Município (Lei Municipal nº 5.593/2007).

Na prática, a Outorga Onerosa permite uma relativização do coeficiente básico de aproveitamento do terreno, desde que a construção respeite o limite máximo previsto para a região, que varia de acordo com os zoneamentos declarados no Plano Diretor vigente. Em contrapartida, o empreendedor realiza o pagamento de um valor proporcional ao potencial construtivo adicional adquirido, recurso que é revertido em melhorias para a cidade.

O processo tem início durante a análise do projeto de edificação. A legislação municipal prevê duas situações em que a Outorga Onerosa pode ser aplicada basicamente: (i) quando um empreendimento solicitar a construção de um pavimento adicional destinado a lazer ou garagem; ou (b) quando há aumento limitado do coeficiente de aproveitamento da edificação. Em ambos os casos, o uso desse potencial construtivo extra gera a necessidade de contrapartida financeira.

Importante ressaltar que o instituto da outorga não está diretamente relacionado ao processo de licenciamento. A outorga se refere a uma contrapartida, um aumento limitado do coeficiente de aproveitamento, para uma construção ou empreendimento que já atende a critérios legais para sua execução.

O valor da Outorga Onerosa é calculado pela Diretoria-Executiva de Licenciamento e Qualidade Urbano-Ambiental do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (IPLAM) , seguindo os critérios definidos na legislação vigente e considerando as características de cada um.

Após o projeto, a informação é encaminhada à Diretoria-Executiva de Desenho Urbano e Projetos Estruturantes do instituto, responsável por direcionar a aplicação de recursos em obras prioritárias para o município, de acordo com as necessidades da população e o planejamento urbano. Os recursos arrecadados por meio da Outorga Onerosa são destinados, prioritariamente, à implantação de melhorias na infraestrutura urbana em espaços públicos.

Entre as obras já realizadas com esses recursos estão na Praça José Gomes de Souza , na comunidade Jardim Petrópolis; a Praça Santa Lúcia , no bairro Santa Lúcia; o Parque da Criança , no Benedito Bentes; a Praça Santa Terezinha , no Riacho Doce; e a Praça e o Mirante de Ipioca .

A Outorga Onerosa contribui para que o crescimento urbano seja acompanhado por investimentos que beneficiam diretamente a população. Os recursos arrecadados possibilitam a implantação de espaços públicos com infraestrutura e equipamentos de qualidade, promovendo lazer, convivência, acessibilidade e mais qualidade de vida para as comunidades.