Novo tarifaço dos EUA eleva sobretaxa a 37,5% para parte das exportações brasileiras.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou nesta quinta-feira (23) que o novo tarifaço anunciado pelos Estados Unidos criará uma situação de cumulatividade para parte das exportações brasileiras, elevando a sobretaxa total a 37,5% em diversos setores da economia. A nova tarifa de 12,5%, anunciada pelo governo de Donald Trump sob a alegação de que o Brasil se beneficia de supostas práticas de "trabalho forçado", soma-se à tarifa de 25% imposta na semana passada a parte dos produtos brasileiros.

Segundo o ministro, a nova medida entra em vigor em 28 de julho e ainda está sendo analisada pelo governo. "A decisão é muito longa, tem uma lista enorme de produtos e classificações, e estamos ainda depurando todos os dados", afirmou durante coletiva no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

"Cerca de dois mil produtos que o Brasil exporta para os Estados Unidos não estarão sujeitos a nenhuma das duas tarifas, nem a de 25%, nem a de 12,5%. É o caso, por exemplo, de carne, café, suco de laranja, frutas. Esses produtos não estão sujeitos à cumulatividade", disse.

Outros segmentos passarão a pagar apenas a nova tarifa de 12,5%, enquanto parte da indústria enfrentará a dupla incidência tarifária. "Temos outros tantos que estarão sujeitos apenas aos 12,5% extras, essa tarifa imposta hoje. É o caso, por exemplo, da celulose e dos pescados. Celulose não estava sujeita aos 25%, mas passa a se sujeitar à de 12,5%. Mas temos, lamentavelmente, muitos setores que estarão sujeitos à dupla taxação, de 37,5%, como é o caso de calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções, químicos, desde que não sejam farmacêuticos", afirmou.

O ministro classificou as novas medidas como "extremamente injustas e muito danosas", destacando que alguns setores, como o de madeira, serão particularmente afetados.

Em resposta, o governo brasileiro pretende priorizar o apoio aos setores atingidos e recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) antes de retomar as negociações com o Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). "Antes desses marcos legais, acho que não haverá nenhum contato entre ambas as partes. Faremos esse contato no mês que vem, depois de concluirmos todos esses levantamentos", disse Elias Rosa.

Segundo ele, o foco imediato será prestar assistência às empresas prejudicadas e preparar a contestação jurídica das medidas. "A prioridade neste momento é acolher os setores atingidos, é prepará-los para a diversificação de mercados, é prepará-los para o enfrentamento das questões legais, a interlocução com contraparte nos Estados Unidos. Ou seja, a prioridade agora é acolher os setores, como é o caso do Brasil Soberano III, preparar as manifestações que faremos junto à OMC, por exemplo, e sentarmos para a discussão na mesa de negociação no momento adequado e na hora certa."

O ministro também afirmou que o governo não descarta utilizar a Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como instrumento de resposta às medidas norte-americanas.

"Não pode renunciar a possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade, que seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira e os interesses do Brasil", declarou. Segundo ele, "o Brasil não hesitará" em aplicar a medida quando considerar oportuno.

Elias Rosa acrescentou que a regulamentação da nova lei permitirá incluir ou excluir setores das medidas de apoio. "O governo está pronto para acolher quem foi alcançado por essa decisão de hoje, porque a lei sancionada ontem pelo presidente Lula permite que a regulamentação inclua ou exclua setores. Então, os setores que foram hoje atingidos hoje por essa decisão podem ser polidos. Com relação ao dever de garantia de emprego, o comitê vai disciplinar modo, forma de fazê-lo, e ainda não fizemos. Faremos na próxima semana".

Ao rebater a justificativa apresentada por Washington, o ministro afirmou que a acusação de "trabalho forçado" não tem fundamento e classificou a decisão como ilegal.

"O governo brasileiro rechaça veementemente a decisão do governo norte-americano de impor em relação a ele próprio e a outros países e outras economias mais uma tarifa indevida, baseada em fatos que não são reais, um fundamento que é indevida. Ou seja, mais uma tarifação imposta ao Brasil de maneira indevida, ilegítima, descabida e também ilegal, porque todos nós sabemos que para substituir uma decisão da Suprema Corte norte-americana, de fevereiro último, que considerou ilegal aquela taxação imposta para o mundo inteiro, para 60 economias, o governo norte-americano lança mão de um instrumento, que é a Seção 301, sobre trabalho forçado, e atribui a essas 60 economias, a 86 países, a suposta aquisição apoio direto indireto o comércio de bens a partir de trabalho forçado".

Ele acrescentou: "O Brasil rechaça veementemente essa imposição de tarifas, porque o Brasil tem compromissos históricos no combate ao trabalho forçado, à prevenção, ao controle, à fiscalização, ao acolhimento das vítimas. O Brasil é subscritor de todos os instrumentos da OIT, convenções internacionais que combatem o trabalho forçado. Não abona e não apoia".

O novo pacote tarifário dos Estados Unidos prevê sobretaxas de 10% e 12,5% para cerca de 60 parceiros comerciais, incluindo a União Europeia, sob a justificativa de fiscalização insuficiente das proibições ao trabalho forçado. No caso brasileiro, a nova medida soma-se à tarifa de 25% anunciada na semana passada em uma investigação comercial separada, ampliando para 37,5% a sobretaxa incidente sobre diversos produtos exportados pelo país.