O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de julho, publicado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), aponta que a perda de arrecadação da União com o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) pode chegar a R$ 190,7 bilhões em 30 anos, considerando valores presentes.

De acordo com os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, "se, ao longo dos próximos trinta anos, os aditivos contratuais assinados entre União e Estados forem cumpridos, materializando a nova pactuação segundo as regras da LC 212/2025, o valor do subsídio implícito da União em favor dos Estados será de R$ 190,7 bilhões, em valores atuais".

O Propag prevê prazos de até 360 meses para o pagamento integral, com juros variando de 0 a 2% ao ano, e a criação do Fundo de Equalização Federativa para compensação dos Estados com baixo endividamento. Mesmo com essas regras favoráveis, a IFI destaca que sete estados não aderiram ao Propag: DF, MT, PA, PI, PR, SC e TO.

O relatório ainda menciona que a primeira renegociação da dívida dos Estados ocorreu em 1997, consolidando todas as obrigações em um único contrato com a União. Desde então, diversas renegociações foram realizadas, envolvendo alongamentos de prazos, mudanças de indexadores e reduções na taxa de juros.

A IFI alerta que, embora o valor de subsídios com os Estados no Propag possa ser ainda maior, alcançando R$ 350,3 bilhões, esse número é reduzido ao descontar os valores de amortizações extraordinárias.

Além disso, o documento menciona que o Propag pode ter efeitos incertos. A longo prazo, ele pode ser benéfico, na medida em que os entes federativos comecem a saldar dívidas que antes não eram pagas. Contudo, a IFI chama atenção para os "custos associados relevantes", que levantam preocupações sobre novos programas de refinanciamento que possam ampliar os prazos e transferir parte do custo do alívio concedido aos entes subnacionais para a gestão da dívida pública federal.

Estatais e hiato do produto

A IFI também identificou uma deterioração na situação de empresas estatais, como os Correios, a Codevasf, a Emgepron e a Infraero.

O relatório evidencia os riscos fiscais para o Tesouro Nacional, incluindo a fragilização da capacidade de distribuição de dividendos, além de possíveis demandas por recursos orçamentários adicionais para as empresas dependentes e a necessidade de operações futuras de capitalização das empresas que não dependem do Tesouro. Também é mencionado o pagamento de parcelas em atraso de dívidas contraídas pelas estatais com o aval da União.

Por fim, o relatório estima que a economia brasileira opera com hiato positivo atualmente, de 0,9% no primeiro trimestre de 2026, indicando uma atividade superior ao produto potencial. A atualização completa da metodologia será apresentada em uma Nota Técnica a ser divulgada em agosto.