Os Estados Unidos e a Arábia Saudita assinaram nesta quarta-feira (23) um acordo de cooperação para o desenvolvimento da energia nuclear para fins pacíficos, conhecido como Acordo 123, que estabelece a base jurídica para a transferência de tecnologia nuclear civil entre os dois países.

O documento foi assinado pelo secretário de Energia dos EUA, Chris Wright, e pelo ministro da Energia da Arábia Saudita, príncipe Abdulaziz bin Salman Al Saud. Segundo o governo norte-americano, o acordo também inclui um instrumento bilateral de salvaguardas e será encaminhado ao Congresso para análise.

Mais cedo, o Wall Street Journal informou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, havia aprovado o acordo, válido por 30 anos. Segundo o jornal, a parceria é avaliada em dezenas de bilhões de dólares e pretende garantir às empresas norte-americanas um papel central no desenvolvimento da infraestrutura nuclear saudita, excluindo concorrentes estrangeiros.

O acordo faz referência à Seção 123 da Lei de Energia Atômica dos Estados Unidos, de 1954, requisito legal para que o governo norte-americano e empresas do país possam cooperar com outros Estados no desenvolvimento de programas nucleares civis.

De acordo com o Departamento de Energia, a parceria vai ampliar as exportações de tecnologias nucleares dos EUA, além de aprofundar a parceria estratégica entre Washington e Riad.

"O conjunto desses dois documentos estabelece a base jurídica para uma parceria de bilhões de dólares ao longo de vários anos, promovendo uma série de prioridades econômicas e estratégicas, incluindo a não proliferação de armas nucleares", afirmou o departamento.

Apesar disso, o texto não impede a Arábia Saudita de enriquecer urânio e reprocessar combustível nuclear usado, atividades que podem ser empregadas na produção de armas nucleares. O documento também não exige a adoção do Protocolo Adicional da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), mecanismo que amplia os poderes de inspeção do organismo da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em vez dessas restrições, o acordo prevê um mecanismo de cooperação para o ciclo do combustível nuclear sem obrigar imediatamente os Estados Unidos a transferirem tecnologias ou capacidades sensíveis. Pelo texto, empresas norte-americanas poderão construir uma instalação de enriquecimento de urânio na Arábia Saudita apenas se um estudo conjunto entre os dois países concluir, ao longo de dois anos, que a medida é necessária.

Autoridades do governo Trump disseram que esse modelo permitirá aos Estados Unidos manter influência de longo prazo sobre o programa nuclear saudita e reduzir o risco de uso militar da tecnologia.

O tema desperta preocupação entre especialistas em controle de armas e parte do Congresso norte-americano. O príncipe herdeiro Mohammed bin Salman já declarou que, caso o Irã desenvolva uma arma nuclear, a Riad seguirá o mesmo caminho "o mais rápido possível".

Diferentemente dos Emirados Árabes Unidos, que aceitaram o impedimento de enriquecer o mineral, a Arábia Saudita insiste em preservar esse direito.

Após ser enviado ao Congresso, o acordo ficará sujeito a um período de análise de aproximadamente 90 dias de sessões legislativas contínuas. Para barrar sua entrada em vigor, parlamentares precisariam aprovar uma resolução conjunta e reunir maioria qualificada suficiente para derrubar um eventual veto presidencial.

Integrantes do Partido Democrata e alguns republicanos, entre eles o atual secretário de Estado, Marco Rubio, quando ainda era senador, defendem que o texto inclua salvaguardas adicionais para evitar riscos de proliferação nuclear.