No dia em que começou a vigorar o novo tarifaço dos Estados Unidos, o governo brasileiro anunciou um pacote de apoio denominado Plano Brasil Soberano 3. A iniciativa destina R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados, voltadas para exportadores e setores estratégicos da economia nacional.

O programa também busca beneficiar empresas impactadas por conflitos internacionais. O anúncio coincide com a implementação de uma tarifa adicional de 25% imposta pelo governo dos Estados Unidos sobre uma parte dos produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida deve impactar cerca de 15% da pauta exportadora brasileira para os Estados Unidos, totalizando US$ 5,8 bilhões em exportações.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) e um projeto de lei de conversão. A nova MP viabiliza a ampliação do Plano Brasil Soberano, permitindo a utilização de recursos do Tesouro Nacional em conjunto com recursos do BNDES para financiar as novas linhas de crédito.

Na mesma data, Lula sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº 7, que originou a Medida Provisória 1.345 de março deste ano, que estabeleceu as linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano.

Recursos disponíveis

Os R$ 18,5 bilhões serão divididos entre o Tesouro Nacional e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES):

• R$ 13,5 bilhões do Tesouro Nacional
• R$ 5 bilhões do BNDES

As linhas de crédito poderão ser utilizadas para:

• capital de giro
• aquisição de máquinas e equipamentos
• investimentos produtivos
• inovação tecnológica
• adaptação de produtos e processos
• abertura e prospecção de novos mercados

As taxas de financiamento oscilam conforme a finalidade do crédito, podendo chegar a 3% ao ano para projetos relacionados a minerais críticos e 9,80% ao ano para capital de giro destinado a grandes empresas.

Novos beneficiários

Além das empresas diretamente impactadas pelo tarifaço americano, o programa agora inclui exportadores prejudicados por conflitos internacionais, principalmente aqueles que atuam no Golfo Pérsico, além de ampliar o acesso ao crédito para setores estratégicos.

Os novos beneficiários incluem:

• agricultura
• pecuária
• florestas plantadas
• pesca e aquicultura
• cooperativas e associações do setor
• mineração
• fertilizantes
• indústria química
• farmacêutica
• setor têxtil
• automotivo
• máquinas e equipamentos
• materiais elétricos e eletrônicos

A legislação ainda permite o uso dos recursos para adequações exigidas pelo comércio internacional, como requisitos sanitários, ambientais, de rastreabilidade e conformidade.

Seguro e apoio

Em sua apresentação, o vice-presidente Geraldo Alckmin enfatizou que o programa não se limita à concessão de crédito.

"O Brasil Soberano 3, além de garantir crédito para as empresas envolvidas, traz outro benefício, que é o seguro garantia para pequenas empresas", declarou.

O governo detalhou que o plano de aplicação dos recursos será elaborado pelo BNDES e deverá ser submetido à aprovação de um conselho interministerial, que definirá as prioridades de financiamento com base nos impactos enfrentados por cada setor.

Setores afetados

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, ressaltou que os setores mais prejudicados pelas tarifas norte-americanas incluem:

• madeira
• móveis
• produtos cerâmicos
• máquinas e equipamentos
• calçados
• açúcar

Ele acrescentou que o programa também visa atender as empresas impactadas por novas medidas protecionistas que estão sendo estudadas pelos Estados Unidos.

"A linha 3 do Brasil Soberano acolherá não apenas aquelas que já estavam enfrentando conflitos geopolíticos e tarifas anteriores, mas também aquelas afetadas por medidas que estão por vir, como as novas tarifas esperadas para sexta-feira, sobre trabalho forçado", comentou.

Negociação diplomática

Apesar do reforço financeiro, o governo brasileiro informou que continua buscando uma solução negociada para o impasse comercial com os Estados Unidos.

Membros da equipe econômica e diplomática afirmam que o Brasil manteve diálogos com representantes da Casa Branca até pouco antes da implementação das novas tarifas, mas essas negociações não avançaram. A administração brasileira considera que a decisão americana foi motivada politicamente e reafirma sua intenção de continuar o debate diplomático.

Na véspera do anúncio do pacote, Alckmin descartou a possibilidade de medidas imediatas de retaliação comercial.

"A ideia não é retaliação. Dizemos que olho por olho pode resultar na cegueira de ambos. A reciprocidade é: estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso", afirmou Alckmin.

Histórico

O Plano Brasil Soberano foi lançado em 2025 para apoiar empresas exportadoras frente às primeiras medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos.

As três etapas do programa incluem:

• Agosto de 2025: Brasil Soberano 1: R$ 30 bilhões
• Março de 2026: Brasil Soberano 2: R$ 21 bilhões
• Julho de 2026: Brasil Soberano 3: R$ 18,5 bilhões

Com a nova fase, o governo expande as opções de financiamento para empresas exportadoras, ao mesmo tempo que busca mitigar os efeitos das barreiras comerciais e preservar a competitividade da indústria brasileira no cenário internacional.