Interface do registro e do licenciamento empresarial no estado, o Portal Facilita Alagoas passará por uma interrupção temporária em seus serviços externos a partir das 21h desta quinta-feira (23). A paralisação ocorre em virtude da implementação do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico promovido pela Receita Federal e durará até segunda-feira (27).

Durante o período de manutenção, todo o sistema externo ligado à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e aos serviços restritos à Junta Comercial ficarão indisponíveis. Essa situação inclui os serviços de abertura, alteração, baixa e licenciamento empresarial, além dos considerados eventos exclusivos e das certidões. Apenas os processos já iniciados e que não possuam deferimento do Documento Básico de Entrada (DBE) contarão com andamento regular.

A introdução por parte da Receita Federal de letras e números aos novos cadastros ocorre devido ao crescimento contínuo de empreendimentos e ao esgotamento dos números disponíveis para novos CNPJs, não influenciando nos antigos negócios registrados.

Após a conclusão da migração e dos testes no sistema, os serviços do portal serão restabelecidos às 7h de segunda-feira (27).

Diferentemente do Portal Facilita Alagoas, a sede da Juceal continuará normalmente com o atendimento presencial e os expedientes internos.