Um grupo de associações e representantes que reúnem o setor do agronegócio, indústria, logística e do setor portuário encaminhou, na noite de terça-feira, 21, uma carta à ministra da Casa Civil, Miriam Belchior , em defesa da realização do megaterminal de contêineres no Porto de Santos (Tecon-10) e da preservação da modelagem concorrencial elaborada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) , em duas etapas e sem restrição a armadores.

"A definição do modelo licitatório comprovado de ampla instrução técnica no âmbito da Antaq, submetida ao crivo do TCU, e sua preservação prestigia a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e o respeito às competências técnicas das agências reguladoras", afirma em nota.

O documento foi assinado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) , Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) , Aprosoja Brasil , Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) , NTC & Logística , Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir) , Associação Brasileira de Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo) , Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) , Instituto Aço Brasil (Abeaço) , Sindirações , Aenda , Siesal , Sociedade Rural Brasileira (SRB) , Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) , Sindicel , Ceces e Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) .

A carta afirma que o Brasil não pode adiar mais a ampliação da capacidade portuária em Santos e defender a realização célere da licitação. Segundo os signatários, o terminal é estratégico para a competitividade da economia nacional e para a eficiência da cadeia logística por eles representados.

"Cada dia de atraso representa custos crescentes para importadores e exportadores brasileiros, perda de competitividade do comércio internacional, pressão sobre o emprego em setores dependentes da eficiência portuária, redução de arrecadação fiscal, além do risco de que investimentos privados sejam direcionados para outros países."