A Advocacia da Câmara dos Deputados enviou documentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (20) com informações sobre indicações de emendas parlamentares, cujas regularidades foram questionadas pelo ministro da Suprema Corte, Flávio Dino.

Dino intimou na semana passada que as lideranças dos 21 partidos no Congresso Nacional esclareçam a definição e a distribuição de emendas parlamentares.

Segundo a Polícia Federal (STF), políticos sem mandato, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foram autores e beneficiários de repasses das emendas parlamentares. Costa Neto teve R$ 119 milhões em bens bloqueados devido à investigação, enquanto Cunha teve R$ 6 milhões bloqueados.

A operação Transparência da Polícia Federal investiga a destinação de recursos do Orçamento por políticos sem mandato eletivo, o que violaria princípios da probidade pública.

A Câmara afirma que cada indicação foi "regularmente deliberada e aprovada, com data e registro individualizados". O documento negou ainda a configuração de peculato-desvio ao garantir que os beneficiários indicados são os mesmos que receberam os recursos.

O inquérito também reúne mensagens trocadas entre Valdemar e servidores da Câmara. O conteúdo indica que o presidente do PL desempenhava funções semelhantes às de um líder parlamentar, definindo valores, apontando e até mesmo alterando o destino de emendas.

Dino, que é relator da ação no STF sobre as emendas, determinou que o presidente do PSD, Gilberto Kassab, e Valdemar tenham suas declarações a respeito apensadas às apurações.

Valdemar chegou a afirmar em entrevista na imprensa que, como presidente, ajudava na destinação de emendas parlamentares, mas depois alterou a narrativa para dizer que faz "sugestões" aos parlamentares.

"Pode haver, no plano estritamente político, espaço interno para que diferentes atores do partido - inclusive e sobretudo seu presidente – sejam ouvidos e apresentem sugestões. Esse espaço de interlocução não é uma cota orçamentária, não é patrimônio político individual e não gera direito subjetivo à aprovação ou à execução de qualquer prioridade", informou a defesa do presidente do PL.