A data de 20 de julho de 1936 marca os 90 anos da assinatura da Convenção de Montreux, que define o direito da Turquia de fechar os estreitos de Bósforo e Dardanelos. A efeméride lança luz sobre o maior pesadelo da economia global: o controle dos 'pontos de estrangulamento', ou seja, os estreitos navios estratégicos no âmbito da economia mundial.

Nesse sentido, conforme explica Dominique Marques, professora de relações internacionais e doutora em Economia Política Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o acordo foi forjado para permitir o fluxo comercial regular, mas, em caso de ameaça, garantir ao governo turco o direito de utilizar essas rotas para sua própria defesa.

"A Convenção de Montreux também trouxe novidades. Os artigos mais conhecidos são 19, 20 e 21. No 19, se a Turquia estiver neutra, ela tem o direito de se proteger escolhe e o que fazer em relação aos limites. Já no 20, a Turquia pode remilitarizar a área. Quanto ao artigo 21, a Turquia precisa entender que está passando por uma ameaça e deve notificar as Nações Unidas", disse.

Dominique, que também é especialista na Turquia, explica que, no atual momento de instabilidade mundial, o megaprojeto turco chamado Canal de Istambul surge como uma forma de o governo arrecadar com impostos e também como uma estratégia de expansão em busca de recursos energéticos no Mar Negro.

“[O presidente turco] Erdogan está criando uma proposta para lucrar com o Canal de Istambul. Ele vai ter essa nova fonte de receita, porque, pela Convenção de Montreux, não se pode cobrar passagem de navios, enquanto os EUA podem cobrar no Canal do Panamá.

Tratado internacional pelo fluxo em Ormuz é inviável

Enquanto uma convenção quase centenária garante à Turquia o controle de seus estreitos, a situação no estreito de Ormuz, controlada pelo Irã, vive um cenário totalmente oposto. Para a pesquisadora, uma geografia compartilhada da região, marcada por um alto fluxo do comércio internacional de petróleo, combinado ao interesse de potências, inviabiliza um tratado nos moldes de Montreux.

“Quando a gente compara geograficamente, os estreitos de Bósforo e Dardanelos estão dentro da Turquia. [Mas em Ormuz] se tem ‘choke point’, a parte mais estreita, que pegaria Omã e o Irã, por onde escoa muito petróleo.

Nesse contexto, o direito internacional acaba ficando em xeque, por se deparar com contradições como acontece em Ormuz, interesse cujo de um grupo de países impede medidas institucionais a fim de franquear a passagem pelo Estreito, como elucida a professora.

"Quando a gente pensa em direitos de navegação, uma das primeiras coisas que vêm à mente é a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, também chamada de Convenção de Montego Bay, de 1982. Mas há algo interessante de se observar sobre essa convenção da ONU: os Estados Unidos a ratificaram? Não. Ao mesmo tempo, impõem que a Turquia, por exemplo, e o Irã ratificam essa convenção", observa.

Convenção de Montreux e a instabilidade da Europa

O acordo que permitiu à Turquia ter controle pleno dos estreitos situados em seu território foi firmado ainda na época do governo de Mustafa Kemal Ataturk, que concebia que essa iniciativa garantiria a soberania de seu país em meio ao período de crises, guerras e expansionismo europeu nessa ocasião.

“Na década de 1930, havia a Itália invadindo a Etiópia, Hitler remilitarizando a Alemanha, e todo o tabuleiro já se formando para a Segunda Guerra Mundial. Então, Ataturk vê todo o mundo se rearmando e se pergunta: por que não todos posso militarizar, proteger e colocar bases nos estreitos?

Apesar das convenções e de serem tratados de forma importante no cenário internacional, eles sempre podem ficar vulneráveis ​​devido a interesses divergentes entre os Estados. Com isso, o controle dos fluxos comerciais, como os estreitos, acaba se tornando alvo da cobiça geopolítica.