A Comissão Europeia aplicou nesta segunda-feira (20) uma multa de 550 milhões de euros ao AliExpress, controlado pelo grupo chinês Alibaba, por violar as obrigações da Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), ao concluir que a plataforma falhou em avaliar e mitigar a investigação dos riscos relacionados à venda de produtos ilegais, inseguros ou falsificados. Além da decisão, o órgão determinou que a empresa adote medidas corretivas.

Segundo a Comissão, o AliExpress superestimou a eficácia de seus sistemas de detecção e remoção de anúncios ilegais, não avaliou corretamente se dispunha de moderadores suficientes e falhou ao medir o impacto de seus sistemas de recomendação e publicidade na divulgação desses produtos. Testes pendentes pelo Executivo Europeu mostraram que diversos itens ilegais continuavam sendo recomendados ou anunciados antes de serem retirados da plataforma.

A investigação também concluiu que o mercado não atualizou medidas para reduzir esses riscos. Entre as falhas apontadas estão a permanência por semanas de produtos falsificados, brinquedos inseguros e cosméticos perigosos no site, a aplicação insuficiente de punições a vendedores reincidentes e brechas nos controles de categorização, exploradas por comerciantes para contornar a regulamentação regulatória.

A Comissão afirmou ainda que o sistema obrigatório de autorização de marcas, criado para impedir a venda de produtos falsificados, mostrou-se "ineficaz" e com equipe insuficiente, permitindo que anúncios irregulares fossem publicados e removidos apenas posteriormente.

O valor da multa levou em consideração a natureza, a gravidade e a duração das infrações, que persistiram pelo menos até junho de 2025, quando o bloco apresentou suas contribuições preliminares. Como atenuante, a Comissão atualmente o fato de a DSA ser uma legislação relativamente nova.

O AliExpress terá até 20 de outubro de 2026 para apresentar um plano de ação detalhando como pretende sanar as irregularidades. O descumprimento da decisão poderá resultar na imposição de multas periódicas adicionais.