A Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) é um passo fundamental para assegurar a segurança jurídica e facilitar o acesso a políticas públicas. Com esse intuito, o Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (Iplam) realizará, neste sábado (18), uma nova fase de cadastramento do Programa Minha Casa Legal. A ação terá início às 9h, na Praça Antônio Pereira de Souza, na Rua Diégues Júnior, no trecho do Vale do Reginaldo.

O Minha Casa Legal, desenvolvido pela Diretoria-Executiva de Inovação Urbana, Urbanismo Social e Comunidades Urbanas do Iplam, visa ampliar o acesso à Regularização Fundiária e orientar os moradores sobre a documentação necessária para iniciar o processo de obtenção do título de propriedade de maneira gratuita. Durante a ação, serão oferecidos serviços como a conferência da documentação dos residentes e o esclarecimento de dúvidas acerca do procedimento.

O Vale do Reginaldo foi dividido em 10 áreas, das quais três já passaram pelo processo de cadastramento, totalizando 272 registros deferidos. A estimativa é que mais de 5 mil imóveis em Maceió sejam contemplados, garantindo segurança jurídica e reconhecimento legal das residências.

Conforme a Diretora Técnica de Urbanismo Social e Comunidades Urbanas, Bárbara Melânia, o Minha Casa Legal proporciona segurança jurídica para as famílias, promovendo maior estabilidade em seus imóveis.

“Essa iniciativa incentiva investimentos em melhorias habitacionais e fortalece o sentimento de pertencimento. Além disso, facilita o acesso a serviços públicos, programas habitacionais, financiamentos e outros direitos relacionados à moradia. Valoriza o patrimônio das famílias, aumenta a possibilidade de acesso ao crédito e estimula investimentos na área regularizada”, destacou a diretora técnica.

Bárbara também enfatizou que, na Reurb-S, a necessidade de regularização é muitas vezes detectada em áreas predominantemente ocupadas por população de baixa renda, onde há uma combinação de insegurança de posse, ocupação consolidada, deficiência de infraestrutura urbana e falta ou inadequação dos registros fundiários.

Os interessados em realizar o cadastro devem apresentar documentos pessoais e do imóvel (caso possuam), incluindo: Carteira de Identidade Nacional (CIN), Cadastro de Pessoa Física (CPF), certidão de nascimento ou casamento, contrato de compra e venda, escritura, comprovante de posse e comprovante de endereço atualizado. É necessário levar tanto os documentos originais quanto suas respectivas cópias.

Serviço

O que: Nova etapa de cadastramento e atendimento do Programa Minha Casa Legal (Regularização Fundiária - Reurb-S).

Quando: Sábado (18), a partir das 9h.

Onde: Praça Antônio Pereira de Souza, na Rua Diégues Júnior (trecho do Vale do Reginaldo).