Flávio Dino cobra explicações sobre emendas parlamentares dos partidos
Ministro do STF solicita que presidentes de partidos respondam se interferem na destinação das emendas.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional expliquem, em até dez dias úteis, se interferem na destinação de emendas parlamentares.
A intimação foi proferida nesta quarta-feira (15) e foi motivada por uma entrevista do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, na qual ele confirmou que os dirigentes partidários interferem na indicação de emendas parlamentares.
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“Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo, suas afirmações públicas merecem atenção”, escreveu Dino em seu despacho.
O ministro Flávio Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, instaurada para apurar a constitucionalidade e eventuais irregularidades na execução de emendas parlamentares.
Em seu mais recente despacho, Dino aponta que Costa Neto deu a entrevista no mesmo dia em que ele determinou que o Congresso Nacional explique se políticos sem mandato interferem no processo de escolha dos destinatários das emendas parlamentares, prática que o ministro afirma que viola os princípios da moralidade, legalidade e finalidade.
“Em decisão de [terça-feira] 14 de julho de 2026, ressaltei que a proposição e a deliberação sobre emendas parlamentares constituem prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar, competindo exclusivamente aos membros do Poder Legislativo no curso de seus mandatos”, destacou Dino na decisão desta quarta-feira.
O ministro ressalta que, dado os fatos públicos e notórios que parecem contrariar essa premissa, é necessário obter esclarecimentos para garantir o fiel cumprimento das decisões do Plenário do STF.
“Indagado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas parlamentares, [Costa Neto] respondeu afirmativamente, e afirmou que outros presidentes de partidos também indicam emendas”, enfatizou Dino.
O ministro argumenta que, se as informações de Costa Neto forem verdadeiras, “constituem uma novidade relevante”, pois a investigação em curso, iniciada em 2021, “não contém registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União”.
Além do PL, a decisão de Dino se aplica a outras 20 legendas: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Cada partido deverá esclarecer se seu presidente tem cotas, reservas ou qualquer outro meio de alocação de emendas parlamentares e, caso afirmativo, a natureza, finalidade e abrangência deste mecanismo.
Também devem esclarecer a quem compete autorizar e deliberar sobre a utilização da cota ou mecanismo, o fundamento jurídico-normativo que justifica tal prática, o instrumento formal que ampara tais mecanismos (normas, atas ou similares) e como é definida a destinação dos recursos.
“As informações ora requisitadas são relevantes para subsidiar a definição de providências eventualmente necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares”, justificou Dino.
Na sexta-feira (10), o ministro determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens atribuídos a Costa Neto e de R$ 6 milhões do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
Neste contexto, a defesa de Costa Neto argumenta que as medidas cautelares foram decretadas com base em “premissas frágeis, inferências subjetivas e uma indevida criminalização da atividade político-partidária”.
A defesa de Costa Neto informou que ele nega a prática de qualquer crime e considera “natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada”.