A cidade de Belo Horizonte decidiu proibir a publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (14), um dia após o Rio de Janeiro adotar uma decisão similar.

Conforme a administração da capital mineira, estão vedadas as publicidades de bets em órgãos ou entidades vinculadas à prefeitura e em eventos promovidos pelo poder público municipal.

A proibição abrange também todo mobiliário urbano destinado à prestação de serviços ou atendimento à população, como abrigos de ônibus, bancos de praça, lixeiras e painéis informativos.

Em espaços privados, a publicidade de bets é vetada em um raio de 100 metros de escolas, museus e serviços destinados a crianças e adolescentes, caso a natureza do anúncio estimule apostas por esse público.

No Rio de Janeiro, a restrição se aplica a publicidade exterior, mobiliário urbano e outros locais que dependam de autorização municipal.

Bets

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa as empresas do setor, anunciou que tomará medidas para contestar as restrições em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro. A organização alega que respeita a autonomia dos municípios, mas acredita que a regulamentação da publicidade deve ser discutida no âmbito federal.

Em nota, a ANJL critica as decisões como infundadas e defende que o mercado de bets é regulado, gera empregos e contribui com impostos.

Nova regulamentação dos Ministérios da Fazenda e da Justiça estabelece regras para a publicidade das apostas, com advertências obrigatórias, como "Apostar pode causar dependência" e outras mensagens de alerta a partir de 17 de julho.

Além disso, a publicidade não pode induzir o consumidor ao erro ou conter conteúdos que chamem atenção de menores de 18 anos.

Mercado

Um levantamento do Ministério da Fazenda indicou que o mercado de bets movimentou R$ 37 bilhões em 2025, durante o primeiro ano de sua regulamentação. Atualmente, 85 empresas têm autorização para operar no setor; no entanto, é estimado que entre 41% e 51% das apostas sejam realizadas ilegalmente, afetando mais de 25 milhões de brasileiros.