A Polícia Civil de Minas Gerais investiga, sob sigilo, a criação e o compartilhamento de imagens íntimas falsas de alunas menores de idade de um colégio particular em Governador Valadares. Os arquivos de cunho sexual, gerados por ferramentas de inteligência artificial, foram compartilhados em um grupo privado de mensagens por quatro estudantes da própria instituição.

Em nota, o Colégio Genoma informou que abriu um processo administrativo interno para apuração dos fatos e determinou o afastamento preventivo dos alunos envolvidos durante o período de investigação. A escola também destacou que ofereceu suporte e acolhimento aos estudantes impactados.

A instituição alega estar “legal e moralmente impedida de fornecer quaisquer detalhes adicionais, nomes ou desdobramentos específicos” , justificando que a situação envolve adolescentes menores de idade. “Nossa prioridade absoluta e dever legal neste momento é resguardar a integridade e a segurança de todos os nossos estudantes” , concluiu a nota.

De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais, as investigações correm sob estrito sigilo para proteger a identidade de menores dos envolvidos.

Uma das vítimas conversou com o Estadão e revelou que as imagens geradas por ferramentas de inteligência artificial foram descobertas por acaso pelos próprios alunos do Colégio Genoma. "Quando eu já estava em casa, descobri que algumas meninas pegaram o celular de um dos meninos e correram para o banheiro. Foi quando elas viram o grupo onde eles compartilharam essas fotos" , relatou a jovem.

Segundo o estudante, inicialmente pensava-se que o grupo continha apenas conteúdo pornográfico genérico da internet. Só no momento em que os aparelhos foram acessados ​​ficou claro que as fotos manipuladas digitalmente eram de alunas da própria instituição, a maioria de menores de idade.

Autores podem responder ao cyberbullying

Especialistas alertam que o uso de inteligência artificial para violação de intimidação de menores encontra respaldo de proteção na legislação brasileira. Segundo Ariel de Castro, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB e ex-secretário nacional dos direitos da infância, os autores podem responder ao cyberbullying (intimidação sistemática).

“Eles também podem responder pelo crime de simulação de participação de crianças e adolescentes em cena pornográfica por meio de adulteração e montagem, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)” , explica o especialista. O crime prevê pena de reclusão de um a três anos, além de multa. “As mesmas penas se aplicam a quem vende, disponibiliza, distribui, publica ou divulga por qualquer meio esse tipo de material produzido” , aponta.

A especialista em Direito Digital Patrícia Peck reforça que o fato de as imagens serem manipulações tecnológicas não diminui o impacto jurídico e psicológico. “A lógica jurídica é simples: ainda que a imagem seja falsa, o dano é real” . A sexualização digital de menor violação a dignidade, a imagem, a honra, a privacidade e a integridade psíquica, ferindo o princípio da proteção integral previsto na Constituição e no ECA.

De acordo com Patrícia, o cenário também aciona os mecanismos de responsabilidade previstos na Lei do ECA Digital, que exige que produtos, softwares e redes sociais direcionados a menores adotem medidas para mitigar o acesso a conteúdos contratados. “As multas para as plataformas que falham nessa proteção podem chegar a R$ 50 milhões por infração” .