Um ano após o início das investigações do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) e com o relatório já instituído com proposta de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, a data de aplicação bate à porta. Veja cinco motivos que denotam que o tarifaço mostrou um caráter mais político do que econômico.

O comunicado publicado em julho do ano passado mencionava ações anticorrupção, direitos de propriedade intelectual, obstáculos no acesso ao mercado de etanol, práticas de desmatamento ilegal e atitudes discriminatórias contra cidadãos ou companhias dos EUA como argumentos para as investigações contra o Brasil. O mesmo ato também alegou perseguição política contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e dano ao patrimônio público. O relatório após o ano de investigação traz pontos que corroboram os pressupostos trazidos no primeiro momento.

Nesta quarta-feira (15), os Estados Unidos anunciarão se aplicarão ou não as tarifas de 25% a produtos brasileiros, conforme sugerido pelo relatório do USTR. Caso a sanção seja decretada, o Brasil pode se tornar um dos países mais tarifados por Washington no mundo.

1 - Sanção por Jair Bolsonaro

A manifestação em decorrência da condenação do ex-presidente, exposta no documento que notificava o início das investigações para impor sanções ao Brasil já deixou logo no começo uma conotação política para a medida.

Além disso, o Brasil tem argumentado que as motivações para a sanção não são econômicas, haja visto que a balança comercial entre Brasília e Washington é positiva para os norte-americanos.

2 - Sistemas de pagamento: Pix e cartões de crédito

O governo dos Estados Unidos questiona aspectos regulatórios envolvendo serviços digitais e pagamentos eletrônicos brasileiros, com referências ao Pix. Discussões sobre monitoramento externo e possíveis restrições ao sistema, foram, inclusive, realizadas. O pano de fundo da discussão passa, também, por supostas perdas que grandes empresas globais de meios de pagamento, como Visa e Mastercard, estariam sofrendo no Brasil.

A pauta se tornou o cerne das disputas pré-eleitorais no Brasil, que já teve protestos contra as iniciativas de Donald Trump contra o sistema de pagamento e o comércio brasileiro e é constantemente defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como símbolo da soberania nacional. Por outro lado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também tem tentado desvincular de si a imagem de responsável pelo tarifaço e já chegou a usar durante eventos uma camiseta com os dizeres: "O Pix é do Bolsonaro". Não há dúvidas, o sistema de pagamento criado pelo Banco Central como alvo das tarifas tem contornos políticos.

3 - Combate à corrupção

O documento norte-americano fala, também, sobre uma suposta falha brasileira no combate à corrupção ao argumentar que o enfraquecimento da aplicação de normas anticorrupção reduz a previsibilidade para investimentos e empresas dos Estados Unidos. O texto cita, entre outros exemplos, a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo STF em 2023.

A operação foi alvo da Polícia Federal (PF) e o vazamento de mensagens culminou em uma série de reportagens que revelaram a troca de mensagens entre juízes e procuradores discutindo estratégias, sugerindo diligências e comentando a condução de investigações, o que levantou questionamentos sobre a imparcialidade judicial. Além disso, condenações sem acusações e interferências externas, inclusive dos Estados Unidos, foram também reveladas em reportagens sobre o processo jurídico.

O apontamento para esse alvo específico, o combate à corrupção, evidencia preocupações mais políticas que puramente econômica dos Estados Unidos em relação ao Brasil, ignorando as leis internas e a soberania brasileira.

4 - Acesso ao mercado de etanol

Os Estados Unidos argumentam que barreiras brasileiras dificultam o acesso do etanol produzido nos EUA ao mercado brasileiro. Pelo menos desde 2023, Brasília não adota mais um tratamento tarifário recíproco e cobra uma tarifa de 18% sobre as importações de etanol dos Estados Unidos.

O governo brasileiro entende que a medida é soberana e resguarda competitividade do etanol brasileiro, importante sobretudo para a região Nordeste. Recentemente, após a decisão da imposição de tarifas dos EUA veiculada no dia 2 de junho, o ministro do Desenvolvimento, Industria, Comércio e Serviços, Marcio Elias, afirmou que uma negociação sobre o tema não está inclusa nas conversas sobre o tarifaço.

"A produção de etanol e, eventualmente, a abertura do mercado para o etanol norte-americano colocaria em risco, sobretudo, a produção do etanol no Nordeste do país. Em relação ao açúcar, ele sofre uma sobretaxa nos Estados Unidos de quase 100%. Então, nós não podemos dissociar uma cadeia com uma discussão da outra, porque todos são ligados à mesma cadeia produtiva", disse o ministro.

5 - Desmatamento

A preocupação com o meio ambiente também foi listada pelos Estados Unidos como justificativa para taxar os produtos brasileiros. De acordo com Washington, o Brasil precisa cumprir regras ambientais mais rígidas e a produção em áreas desmatadas ilegalmente cria vantagens competitivas consideradas desleais.

Os números que o relatório do USTR utiliza, no entanto, citam o pico de desmatamento em 2021, durante a presidência de Jair Bolsonaro. Além disso, o texto reconhece o empenho do governo Lula para mitigar a destruição das florestas e argumenta que mudanças políticas poderiam ajudar.

O presidente brasileiro, por sua vez, argumentou no mês passado que os Estados Unidos "não sabem o trabalho que nós fazemos para fazer com que o desmatamento chegue a zero até 2030" sobre as ações do seu governo. O apontamento para a questão como um ganho competitivo do Brasil no comércio acaba também ressoando conotações políticas.