O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou nesta terça-feira (13) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que permita ao senador e pré-candidato a presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), visitar o pai e ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na segunda-feira (13), Moraes proibiu por 90 dias o direito da visita do senador ao pai, que se encontra em prisão domiciliar, após a divulgação de uma carta escrita por Jair em suas redes sociais, considerada pelo ministro uma violação das regras da prisão e uma configuração de eleição antecipada.

A OAB foi acionada pelo senador, que integra a defesa técnica do pai e está regularmente habilitado na execução penal, para se manifestar "em defesa das prerrogativas da advocacia", citando o artigo 7º, inciso III, do Estatuto da Advocacia:

"Sem ingressar no mérito da decisão judicial, tampouco formular qualquer consideração acerca das circunstâncias que determinaram sua prolação, este Conselho Federal dirige-se a Vossa Excelência para destacar aspecto estritamente relacionado às prerrogativas profissionais da advocacia e ao exercício da defesa técnica", informa o ofício enviado à Corte Suprema.

Como Flávio também não é apenas visitante ou familiar de Jair Bolsonaro, a OAB argumenta que ele não deveria ser impossibilitado do contato necessário ao desempenho da atividade profissional.

"Essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional", diz trecho do ofício.

Na decisão de Moraes, foi determinado um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente esclareça se Jair tinha conhecimento da divulgação da carta nas redes sociais. Moraes também determinou o envio do caso ao procurador-geral eleitoral para apurar eventual prática de propaganda eleitoral antecipada.

Na carta, o ex-presidente solicitou apoio à pré-candidatura de Flávio ao Palácio do Planalto, definindo-o como seu "porta-voz" e a melhor opção para dirigir o país.

A manifestação acontece em meio a uma crise familiar envolvendo a família Bolsonaro. Nas últimas semanas, Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro trocaram críticas públicas nas redes sociais. Michelle afirmou ter sido humilhada e maltratada pelo senador, que pediu desculpas e alegou não ter a intenção de ofendê-la.