A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) já repassou R$ 3,6 bilhões a 220 municípios paulistas desde a privatização, segundo o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Das 371 cidades atendidas pelo contrato de concessão, 151 ainda não se habilitaram para receber os recursos.

De acordo com a gestão, a companhia investiu R$ 15,2 bilhões em infraestrutura em 2025, alta de 120% em relação aos R$ 6,9 bilhões aplicados no ano anterior, antes da desestatização. A previsão do governo é que os investimentos somem R$ 70 bilhões até 2029.

Os recursos vêm dos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura. O contrato prevê que a Sabesp destine aos fundos cerca de 4% da receita líquida obtida em cada cidade habilitada. O dinheiro pode ser usado pelas prefeituras em obras de infraestrutura e recuperação ambiental.

A existência dos fundos tem sido usada pelo governo estadual como argumento em defesa da desestatização da companhia, uma das principais marcas da gestão Tarcísio. O Palácio dos Bandeirantes também destaca a antecipação da meta de universalização dos serviços de água e esgoto, de 2033 para 2029.

"A iniciativa fortalece a capacidade de investimento das cidades e acelera a execução de obras complementares importantes para a melhoria da qualidade de vida da população", afirma a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende. Ela cita como exemplos obras de drenagem e habitação, além de projetos de restauração florestal.

Segundo Natália, o governo estadual tem orientado as prefeituras na criação dos fundos, no cumprimento dos requisitos legais e na utilização dos recursos. Para que o fundo seja reconhecido e habilitado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), o município deve atender a alguns requisitos.

Para receber os recursos, a prefeitura precisa criar por lei um Fundo Municipal de Saneamento Básico, definir uma estrutura própria para administrá-lo e incluir ao menos um representante da sociedade civil na gestão. Também deve ter um plano municipal ou regional de saneamento básico atualizado. Depois de verificar o cumprimento das exigências, a Arsesp autoriza os repasses previstos no contrato de concessão.