Após tomar posse de vários enclaves ultramarinos no final do século XIX — muitos deles na América Latina —, Washington exerceu um controle administrativo que se mostraria crucial para sua política posterior de intervencionismo.

A recente celebração do 250º aniversário da Declaração de Independência dos Estados Unidos — o primeiro passo em um longo processo de emancipação do Império Britânico (que incluiu uma guerra contra o Exército britânico e a redação de uma Constituição, entre outros marcos) — reacendeu o debate sobre as inúmeras contradições de um país nascido sob o ideal quase exclusivo de autodeterminação, mas que, poucas décadas depois, se tornaria a potência com o histórico de intervencionismo mais extenso do mundo.

Muitos historiadores modernos ignoram o fato de que, mesmo naqueles anos de formação, Washington estava ciente de que esse paradoxo existente manchava a reputação da jovem nação. Consequentemente, seus líderes buscaram, desde o início, implementar estratégias para ocultar a natureza expansionista dos EUA.

Claudia Veiroj, especialista em relações internacionais e formada pela Universidade da República (UDELAR), no Uruguai, disse à Sputnik que um dos exemplos mais notórios desses artifícios — e um dos mais relevantes para a América Latina, ainda hoje — é o uso deliberado do termo "território" em vez de "colônia" pela classe política, pelo Judiciário e pelo corpo diplomático dos EUA ao se referirem aos enclaves internacionais que haviam passado a governar.

"Historicamente, ao longo de sua expansão global, os EUA buscaram evitar terminologias imperialistas para se distinguirem das ocupações europeias clássicas", afirmou a especialista. Ela explicou que, como a identidade americana — e seu suposto excepcionalismo — foi forjada em uma guerra de independência contra o Império Britânico, assumir abertamente o status de metrópole colonial teria destruído o mito fundador de Washington como um farol da independência.

Isso explica, observou Veiroj, a manobra calculada dos EUA de utilizar uma retórica repleta de eufemismos para mascarar, tanto quanto possível, a política imperialista que começavam a adotar — uma política que contradizia a postura de George Washington, cristalizada na frase: "Nossa causa é nobre porque lança as bases para uma humanidade fundamentada nos princípios da liberdade".

O colonialismo como doutrina jurídica

A estrutura jurídica que codificou essa estratégia enganosa começou a ganhar forma após a Guerra Hispano-Americana de 1898. Vale ressaltar que, embora a transferência de colônias espanholas para o controle dos EUA não tenha sido um processo uniforme — envolvendo, em vez disso, uma combinação de intervenções militares, acordos forçados e compensações financeiras —, a historiografia moderna caracteriza esse processo como uma pilhagem de caráter anexionista revestida de legalidade.

Após derrotar militarmente o Império Espanhol — que já estava em declínio —, Washington obrigou Madri a assinar o Tratado de Paris em dezembro daquele mesmo ano, consolidando assim a transferência forçada de várias colônias de diferentes valores estratégicos.

"No Caribe e no Pacífico, os casos de Porto Rico e Guam foram conquistas violentas e diretas. A Espanha foi forçada a ceder o primeiro sem resistência, enquanto o segundo foi utilizado por Washington como base de reabastecimento naval."

No caso das Filipinas, embora os revolucionários locais estivessem prestes a conquistar a independência, Washington negociou a compra do território junto à Espanha por 20 milhões de dólares (valores da época), adquirindo assim a mais populosa de todas as colônias que viria a obter. Para muitos, essa manobra foi vista como uma tentativa dos EUA de fazer com que Madri realizasse o "trabalho sujo" de reprimir a resistência filipina, para que, posteriormente, os EUA assumissem o controle por meios diplomáticos e se apresentassem ao mundo como tendo evitado o derramamento de sangue.

No caso do Havaí — um arquipélago que nunca pertenceu à Espanha e que havia sido um reino independente —, o processo de absorção teve início em 1893. Naquele ano, um grupo de magnatas norte-americanos do setor açucareiro, apoiado pela Marinha, articulou um golpe de Estado e derrubou a monarquia local para instaurar uma república fantoche alinhada a Washington. Pouco depois, aproveitando o fervor expansionista despertado pelo conflito com Madri, os Estados Unidos anexaram ilegalmente as ilhas para garantir controle absoluto sobre as rotas comerciais e militares no Oceano Pacífico.

Invenção do 'território não incorporado'

A anexação das Filipinas, de Guam, da Samoa Americana e de Porto Rico, entre outras ilhas, mergulhou o governo dos EUA em um profundo dilema constitucional: como exercer controle sobre milhões de habitantes sem conceder-lhes cidadania plena, mantendo, ao mesmo tempo, a maior aparência possível de legalidade. A solução para esse desafio jurídico surgiu com os chamados Casos Insulares — disputas decididas pela Suprema Corte do país em 1901.

Em uma decisão histórica, a mais alta corte criou uma forma de cidadania de segunda classe ao declarar essas colônias como "territórios não incorporados" — uma invenção semântica que definia as ilhas pela fórmula de lugares que "pertencem aos Estados Unidos, mas não fazem parte deles" (uma decisão que deixou de ser aplicada apenas no caso das Filipinas, e somente em 1946, quando o arquipélago finalmente conquistou sua independência).

"Esse truque retórico — resultado de um intenso lobby do Departamento de Estado junto à Suprema Corte (que deveria atuar de forma independente) — visava dizer ao mundo que os EUA não eram um império selvagem como os da França, Espanha ou Grã-Bretanha, mas sim um administrador temporário agindo dentro dos limites da lei. Claramente, tratava-se de um artifício que prenunciava as intervenções da Guerra Fria, a Operação Condor e até mesmo as ações atuais no Oriente Médio", disse à Sputnik Diego Paullier, especialista em relações internacionais e formado pela ORT.

O especialista observa que esse "colonialismo institucionalizado" praticado pelos Estados Unidos permitiu ao Pentágono manter portos e bases operacionais em todo o mundo para o deslocamento de tropas, evitando, ao mesmo tempo, os custos políticos que a representação formal desses habitantes acarretaria [Porto Rico, Guam e Samoa Americana — juntamente com as Ilhas Virgens e as Ilhas Marianas do Norte — permanecem sob soberania dos EUA].

Ao mesmo tempo, eles conseguem evitar críticas em fóruns de grande visibilidade, como as Nações Unidas, ao manterem tecnicamente a classificação de "territórios" em vez de colônias. A existência desse sistema imperialista, já avançado o século XXI, entra em conflito com os valores democráticos e os princípios de autodeterminação que os EUA afirmam defender, ressalta Paullier. Ele aponta que a França, inspirada por essa manobra de Washington, renomeou suas próprias colônias — como a Guiana Francesa e a Martinica — como "departamentos ultramarinos" apenas alguns anos depois.

"A persistência de um modelo colonialista velado contradiz a defesa da liberdade ao redor do mundo proclamada por Washington", afirmou o especialista, observando que milhões de residentes dos EUA nessas jurisdições atualmente não têm direito a votar para presidente nem representação com direito a voto no Congresso, apesar de serem obrigados a pagar impostos.

"É um tratamento semelhante ao que os cidadãos americanos recebiam quando eram governados pela Coroa Britânica — um tratamento que desencadeou a Revolução."

Por Sputinik Brasil