Representantes de 14 entidades da pecuária brasileira divulgaram uma nota conjunta na qual se posicionam contra a adoção, pelo Brasil, das exigências da União Europeia (UE) sobre o uso de antimicrobianos na produção animal.

Segundo o setor, eventuais mudanças na legislação nacional para atender ao mercado europeu comprometeriam a competitividade da atividade e abririam precedente para interferências externas na regulamentação brasileira.

O posicionamento ocorre enquanto o governo federal negocia alternativas para evitar que a UE suspenda, a partir de 3 de setembro, as importações de carne bovina e de frango do Brasil. O bloco europeu exige garantias de que os produtos exportados não sejam provenientes de animais criados com antimicrobianos utilizados para estimular o crescimento ou aumentar o rendimento dos rebanhos, prática proibida pela legislação europeia.

Na avaliação das entidades, o país já dispõe de um sistema sanitário robusto e reconhecido internacionalmente, não havendo justificativa para alterar as normas nacionais.

"As entidades defendem o uso responsável dos antimicrobianos, sempre fundamentado em critérios técnicos, científicos e nas normas das autoridades sanitárias brasileiras. O Brasil possui um dos mais rigorosos sistemas de controle sanitário do mundo", afirma o documento.

Os representantes do setor também destacam que os produtos autorizados pelo Codex Alimentarius, referência reconhecida pela Organização Mundial do Comércio (OMC), contribuem para a saúde e o bem-estar animal, além de melhorar a eficiência da produção quando empregados de forma adequada.

Para os pecuaristas, transformar uma exigência comercial de um mercado específico em regra para toda a cadeia produtiva nacional imporia custos e burocracia desnecessários aos produtores voltados ao mercado interno ou a países com regras diferentes.

"As condições estabelecidas por países importadores devem ser cumpridas por aqueles que optam por acessar esses mercados, sem impor custos, limitações e burocracia aos produtores que atendem o mercado interno ou outros destinos com regras distintas", diz a nota.

As entidades ainda alertam que incorporar as exigências europeias à legislação brasileira poderia abrir espaço para futuras condicionantes externas, inclusive em áreas ambientais e produtivas, afetando a autonomia do país para definir suas políticas públicas.

Segundo o documento, essa possibilidade representa um risco à soberania regulatória, à segurança jurídica e à competitividade da pecuária brasileira. Por isso, o grupo defende que eventuais alterações nas normas sejam debatidas com base em critérios técnicos, científicos e na realidade do setor, preservando especialmente os pequenos produtores.

Ao final da manifestação, as associações reafirmam apoio à ampliação das exportações brasileiras, mas sustentam que as exigências de mercados específicos devem permanecer restritas às cadeias destinadas a esses destinos, sem provocar mudanças generalizadas na legislação nacional.

A nota é assinada por entidades como a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), a Sociedade Rural Brasileira (SRB), a Associação Nacional dos Confinadores (Assocon), a União Nacional da Pecuária (Unapec), a Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (Abeg), além de federações e associações estaduais de pecuaristas.

A União Europeia anunciou em maio que retiraria o Brasil da lista de países autorizados a exportar carne bovina e de frango ao bloco, sob o argumento de que o país não apresentou informações suficientes para comprovar o cumprimento das exigências europeias sobre o uso de antimicrobianos. A decisão foi formalizada em junho.

Segundo a UE, a restrição busca reduzir o risco de surgimento de microrganismos resistentes aos medicamentos utilizados tanto na medicina veterinária quanto na humana, motivo pelo qual o bloco proíbe o uso desses produtos para fins de crescimento ou aumento do rendimento dos animais destinados ao consumo.