O ministro da Fazenda, Dario Durigan , afirmou que 56 mil sites , aplicativos e plataformas de apostas já foram retirados do ar no Brasil até o momento. Além disso, quase mil perfis de influenciadores foram excluídos das redes sociais. No caso da autoexclusão, houve um total de quase um milhão de pessoas que pediram para serem desligadas do sistema.

“Essas informações que as empresas de apostas são fornecidas ao Ministério da Fazenda estão sendo compartilhadas, sempre com todo o cuidado devido do processo, com as demais autoridades e têm permitido a gente deflagrar operações no país de responsabilidade a quem descumpre as nossas regras”, declarou o titular da Fazenda a jornalistas.

Ele também ressaltou que está sendo cumprida uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família e BPC , de acessar essas plataformas de apostas. Segundo Durigan, são dezenas de milhões de pessoas afetadas pela decisão.

O ministro destacou o recente anúncio da concessão das plataformas de mercado preditivo, que estão proibidas de atuar no País, e afirmou que, dentro do Desenrola , tanto o Desenrola Inadimplente quanto o Adimplente , os devedores que utilizam o programa para renegociar suas dívidas também se autoexcluem automaticamente da possibilidade de jogar.

Questionado sobre quais comentaristas são proibidos de fazer propaganda, Durigan afirmou que não há um direcionamento. "Todos os veículos, todos os canais da TV, do rádio, da internet, todos estão sujeitos a essas regras. Qualquer comentarista que faça um comentário sobre apostas é proibido de induzir as pessoas a jogarem, por exemplo, dando uma opinião pessoal. 'Ah, esse tempo é muito bom, então você pode apostar e vai ganhar um prêmio'. Isso não pode", explicou. O ministro sustentou que o grau de autoridade induz as pessoas a jogarem mais e se individualizarem, afirmando que não é papel do comentarista induzir o jogo.

As deliberações para casos de descumprimento incluem multas que podem chegar a 20% do faturamento da empresa, suspensão de até 180 dias do funcionamento e, em caso de consequências graves, a cassação da autorização definitiva para operar no mercado.

Os Ministérios da Fazenda e da Justiça anunciaram nesta quinta-feira o endurecimento das regras para publicidade de empresas de apostas online de cota fixa, como Bets, no País. As ações constarão de duas portarias a serem publicadas na sexta-feira, 10 , e entrarão em vigor no dia 17 .

O secretário nacional do Consumidor do MJ, Ricardo Morishita , comentou sobre a atuação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: "Vamos trabalhar em conjunto para que esse combate possa ser realizado em todo o País com a capilaridade do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Procons estaduais, municipais, Defensorias Públicas, Ministério Público - para que uma gente possa garantir a adequação e o cumprimento das normas existentes", disse.

“Apostas é um serviço perigoso, se enquadrado dentro do regime do Código de Defesa do Consumidor também, e alertas e mecanismos para se proibir e evitar enganos, mas, sobretudo, abusividades, são necessários”, completou o representante do MJ.