O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira, 9, o endurecimento das regras para publicidade de empresas de aposta online de cota fixa, as apostas, no País. As ações vão constar de duas portarias a serem publicadas na sexta-feira, 10, e passam a ter efeito no dia 17.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a Fazenda já vinha estudando medidas do tipo desde o fim de junho. A ideia era implementar as novas regras no começo de julho, ainda durante as atualizações da Copa do Mundo.

Uma das medidas obriga que as propagandas de apostas sejam acompanhadas de advertências sobre potenciais contracontratações. Os modelos têm a mensagem "Ministério da Fazenda adverte:", seguida pelas opções "apostar pode fazer você perder dinheiro", "apostar pode causar dependência", ou "apostar não é investimento".

A segunda portaria, em parceria com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, cria uma série de proibições nas propagandas. Apostas regulares proibidas ficam de usar comentários de especialistas, que indiquem um verniz "técnico" à aposta, e de vender as apostas como ganho de investimento ou qualquer tipo de solução para os apostadores.

Também fica proibido que as propagandas mostrem um histórico de premiações, que no entendimento da Fazenda induza apostadores ao jogo. A publicidade das apostas ainda fica proibida de atingir crianças ou adolescentes, especialmente em redes sociais.