A procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Almeida, afirmou que o programa Desenrola MEI pode resultar em uma arrecadação de R$ 1,24 bilhões ao longo de 145 meses - o prazo máximo para parcelamento dos débitos. Esse valor representa 10% do total que pode entrar nessa transação, estimado em R$ 12,4 bilhões.

"Estamos fazendo um cálculo muito conservador. Olhando os editais históricos, posso afirmar com segurança que 10% desse valor pode ser recuperado dentro do programa como um todo", declarou Almeida durante uma coletiva de imprensa realizada recentemente para anunciar medidas do governo voltadas aos microempreendedores.

A procuradora enfatizou que, embora o programa tenha um impacto positivo nas receitas do governo, sua principal finalidade não é arrecadatória. "Essa política tem um impacto social muito mais relevante. O que faz a diferença é o impacto na vida dessas pessoas", destacou.

De acordo com dados apresentados na coletiva, o programa tem o potencial de beneficiar 3,5 milhões de MEIs com débitos inscritos na dívida ativa, conforme já noticiado pela Broadcast na semana passada. No total, as dívidas somam R$ 12,4 bilhões.

O valor médio dos débitos é de R$ 4 mil, e a transação será limitada a dívidas de até R$ 20 mil, com possibilidade de parcelamento em até 145 parcelas e descontos de até 70%.