A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou a manutenção do processo de caducidade da Enel Distribuição São Paulo após analisar o pedido de reconsideração da companhia. Segundo nota técnica da agência, as explicações foram amplamente demonstradas e concluímos que os argumentos da Enel não derrubaram as evidências de descumprimento do contrato de fornecimento de energia.

A Superintendência de Fiscalização Técnica (SFT) reafirma a consistência das premissas metodológicas adotadas ao longo da fiscalização, a regularidade do rito e a inexistência de elementos técnicos que justifiquem rever a decisão de instaurar o processo tendente à caducidade, informou a agência.

Os recursos da Enel sustentaram que a decisão de instaurar o processo de caducidade teria sido apoiada em equívocos metodológicos e inconsistências na medição da recomposição do fornecimento de energia após o temporal de dezembro de 2025, o que, segundo a empresa, comprometeria a motivação da Aneel e a validade da instauração do processo.

Em nota, a Enel reafirmou sua discordância em relação à nota técnica da Aneel. “A companhia seguirá de forma transparente e colaborativa para demonstrar, em todas as instâncias competentes, o cumprimento integral das metas previstas no contrato e no plano de melhoria apresentado ao regulador em 2024”, diz a empresa. "A distribuidora mantém plena confiança nos fundamentos técnicos e legais que orientam sua atuação no País e reitera seu compromisso com a qualidade do serviço prestado aos seus mais de 8,5 milhões de clientes na Grande São Paulo."

Segundo a companhia, a análise da Aneel representa uma etapa desse processo de caducidade e permanece à disposição da Aneel, do Ministério de Minas e Energia e de todos os órgãos competentes para colaborar com os esclarecimentos necessários. “Os avanços operacionais recentes e os investimentos realizados refletem o compromisso permanente e de longo prazo da companhia com todos os consumidores da Grande São Paulo”, diz a Enel.

Além das explicações da nota técnica, o gabinete do diretor-relator Fernando Mosna solicitou, na última terça-feira (30), um parecer jurídico da Procuradoria Federal junto à Aneel sobre alguns aspectos trazidos pela empresa no recurso, que extrapolam questões metodológicas e técnicas.

O pedido poderia buscar esclarecer se a divergência alegada pela Enel sobre metodologia e resultados seria apenas uma disputa técnico-probatória a ser resolvida sem méritos, ou se administrativo, em tese, definir dicionário jurídico de motivação capaz de afetar a conclusão da Aneel.

A consulta também questiona se, mesmo que se admitisse alguma divergência sobre o percentual de recomposição do serviço em 24 horas, isso seria suficiente para invalidar, por si só, a abertura do procedimento de caducidade, ou se o tema deve ser detalhado considerando o conjunto de fundamentos independentes que sustentaram a decisão de abertura do processo.